O governo está a desenhar um megapacote de medidas que pode ultrapassar os 2 mil milhões de euros para ajudar famílias e empresas a enfrentar a escalada da inflação, que se tem vindo a refletir sobretudo no aumento dos preços da energia e dos alimentos, sabe o Dinheiro Vivo. Os apoios vão ser aprovados na próxima segunda-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, e incluem a atribuição de um cheque de 100 euros às famílias e de um apoio até 2 milhões de euros por cada empresa intensiva em energia.
O plano ainda não está fechado, até porque o Executivo queria conhecer primeiro as medidas do PSD, que foram apresentadas ontem. Mas ao que o Dinheiro Vivo apurou, os mais de 2 mil milhões de euros - o dobro do valor previsto no programa de emergência social-democrata - que serão injetados na economia deverão passar pela retoma do cheque de 60 euros, destinado às famílias para ajudar a suportar os custos com energia e alimentos. Contudo, este valor deverá subir 40 euros, para 100 euros, sendo alargado - além dos beneficiários das prestações mínimas sociais e da tarifa social de energia - aos agregados de escalões de rendimento da classe média.
O Executivo deverá definir um limite até ao qual os consumidores usufruem do apoio. Para esse efeito, pode seguir a regra que tem sido usada em alguns apoios sociais, de atribuição do subsídio a todas as famílias que não podem beneficiar de deduções em sede de IRS porque estão isentas, dado que os rendimentos não são suficientemente elevados para pagar IRS. Esta foi a norma adotada para a atribuição de um cheque extra aos agregados que, por via da Segurança Social e do IRS, não conseguem obter um abono anual por filho de 600 euros, tal como Dinheiro Vivo já noticiou.
Recorde-se que o apoio direto de 60 euros para as famílias mais desfavorecidas foi pago pela primeira vez na primavera, tendo depois sido prorrogado no verão, com um novo pagamento de igual montante. Ao todo, beneficiaram deste cheque um milhão e setenta mil agregados familiares. O governo estimou gastar 128 milhões.
No final de agosto, quando foi paga a segunda e última tranche dos 60 euros às famílias beneficiárias das prestações mínimas, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, admitiu que um eventual alargamento deste apoio "seria avaliado no conjunto das medidas que serão discutidas em setembro".
Aumento de mais de 6% para pensionistas
Outro dos apoios que deverão ser incluídos neste plano será o adiantamento aos reformados de parte do aumento a que vão ter direito no próximo ano, por via da atualização automática das pensões, calculada com base no crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos e na inflação apurada em novembro deste ano.
No que respeita ao crescimento da economia, em 2021, este foi de 4,9% e, neste ano, prevê-se que atinja os 6,3%. O índice de preços ao consumidor, sem habitação, deverá fixar-se em 5,9%, segundo as estimativas do Banco de Portugal para o ano completo. As regras da atualização das pensões ditam que um crescimento médio do PIB dos últimos dois anos superior a 3% - que deverá ser o caso -, implica um aumento superior à inflação (5,9%) para prestações até 2659 euros (6 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, que está nos 443,2 euros). Isto significa que a grande fatia dos pensionistas poderá ter um aumento superior a 6%, em 2023.
O que o governo está a estudar é repartir o valor dessa atualização entre o último trimestre de 2022 e o conjunto do ano de 2023. Por um lado, os pensionistas receberiam já um bónus. Por outro, o Orçamento do Estado para 2023 não teria de acomodar toda a despesa com estes aumentos.
Em relação às empresas, o primeiro-ministro já afirmou que vai esperar pela reunião dos ministros da Energia da União Europeia, marcada para 9 de setembro, para fechar o pacote de medidas. Até porque, em algumas matérias, deverá mesmo ser necessário o aval de Bruxelas. É o caso da subida dos apoios para as empresas intensivas em energia (cerâmicas, metalúrgicas, vidrarias, cimenteiras e têxteis), que estará no plano de emergência do governo.
O executivo, que neste momento atribui até 400 mil euros por empresa para ajudar a suportar os custos com a energia, pretende aumentar o valor do subsídio em 600 mil para 2 milhões de euros por unidade fabril, apurou o DV.
No final do mês passado, o governo admitiu que iria elevar essa subvenção em 100 mil euros de 400 mil para 500 mil. Mas agora a meta é mais ambiciosa e exige a aprovação da União Europeia.
O impacto destas medidas será superior a 2 mil milhões de euros, montante que poderá ser suportado pelo excedente em receita fiscal arrecadado pelo Estado até julho. O governo estimava recolher neste ano mais 3 mil milhões de euros em impostos face a 2021, mas até julho esse extra já ultrapassava os 5 mil milhões, muito por conta do aumento dos preços que leva ao pagamento de parcelas maiores de impostos ao Estado.
Diminuir a retenção na fonte do IRS, de modo a que o salário disponível no final do mês seja superior, também poderá ser equacionado. Contudo, se não forem alteradas as taxas e os escalões, no próximo ano, os contribuintes terão de pagar o mesmo imposto na altura da entrega da declaração de IRS. Ou seja, recebem mais agora, mas depois sujeitam-se a ter de pagar o diferencial do que não descontaram. Por isso, reduções na retenção na fonte só terão impacto efetivo se conjugadas com mexidas nas taxas de IRS e nos escalões. Estas alterações, porém, têm de ser aprovadas pela Assembleia da República. Ou seja, só no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 se poderá colocar esta questão.
A apresentação dos novos apoios estava prevista para o final de agosto, mas o governo decidiu adiar alguns dias. E o primeiro-ministro, António Costa, não parece incomodado com as críticas ao atraso ou as pressões do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, porque "a força vem com a calma", como afirmou nesta quinta-feira, em Moçambique.