Não há urgência que empurre o governo para a formalização do PT2030, mas com uma dissolução parlamentar iminente e as eleições antecipadas já marcadas - o Presidente da República apontou nesta semana a data de 30 de janeiro para os portugueses irem às urnas escolher a próxima composição parlamentar -, houve vontade de dar gás ao calendário para deixar a pasta arrumada.
O primeiro-ministro, António Costa, chegara a antecipar a entrega do Acordo de Parceria do Portugal 2030 em Bruxelas no final de setembro, mas os trabalhos acabaram por prolongar-se e atrasar o objetivo de arrancar com os fundos até ao final do ano. "A verdade é que não há pressa", explica ao Dinheiro Vivo o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, justificando essa tranquilidade com o facto de os 23 mil milhões de euros do programa europeu terem um prazo mais alargado para serem aplicados e com o fluxo de outros instrumentos de financiamento que estão a chegar à economia. "Sendo este um instrumento que acaba mais tarde, pode executar-se até final de 2029, não havia grande urgência em apressar a sua chegada, uma vez que o PT2020 ainda está a ser finalizado, tendo o prazo sido empurrado até 2023, e o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está prestes a arrancar em força", recorda o ministro.
Ainda assim, outros executivos, como a Grécia, já entregaram os seus planos na Comissão Europeia e o governo quis arrumar este processo e garantir que a pasta fica estabilizada, garantindo uma alternativa a áreas que, não estando no PRR, têm de estar cobertas e têm interesse em arrancar já, incluindo entidades que estão a terminar os protocolos de recursos do PT2020 e que assim podem ir avançando com novos processos.
"Se abrisse agora um concurso no PT2030 corríamos o risco de ficar deserto", simplificava o ministro num evento organizado há cerca de um mês pela Câmara de Comércio Americana em Portugal no final de setembro. Pelo que empurrava já a abertura de novos concursos para o ano de 2022. Um cenário que agora se confirma.
Segundo Nelson de Souza explicou ao Dinheiro Vivo, a intenção é acelerar a fundo o calendário neste final de ano. Desta forma, já na segunda-feira o ministro do Planeamento vai apresentar no Conselho de Concertação Territorial - que reúne Associação Nacional de Municípios, áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, comunidades intermunicipais e CCDR -, convocado pelo primeiro-ministro, que preside a este órgão, as linhas gerais do PT2030.
Uma vez consultados os representantes territoriais, "segue-se uma reunião de articulação com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que reúne vários stakeholders, e na terça-feira vou receber os representantes políticos e sociais, começando pelas audições com todos os partidos e prosseguindo, então em conjunto com a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, com os encontros com o conselho permanente da Concertação Social, para recolher impressões e contributos."
PT2030 acelera até ao fim do ano
Será já com todas essas auscultações cumpridas que será feita uma primeira avaliação das audições de forma que o documento seja levado a aprovação na quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros. "Ali se fará a primeira análise e apreciação com vista à elaboração da proposta final para o PT2030", explica ainda Nelson de Souza. A fase seguinte, que o governo conta cumprir no arranque da semana de 15 de novembro, será de consulta pública, ao mesmo tempo que o plano é enviado a Bruxelas para a Comissão Europeia analisar, convocar eventuais reuniões informais e dar feedback. "O processo deverá ficar concluído no final de novembro/início de dezembro, sendo então formalmente submetido", conclui o responsável pela pasta dos fundos europeus.
Só nas próximas semanas, portanto, será conhecido em detalhe o Acordo de Parceria que determinará os fundamentais do PT2030, mas o ministro já adiantou algumas linhas gerais a que o governo aponta. Incluindo a previsão de 6 mil milhões de euros para as empresas - um aumento de verbas relativamente ao PT2020 -, dos quais mil milhões direcionados à transição energética e descarbonização. E a concentração dos fundos europeus no apoio a micro, pequenas e médias empresas que empregam até 250 pessoas, praticamente excluindo das candidaturas todas as grandes empresas.