Governo e sindicatos reabrem hoje negociações na função pública

Reunião com nova responsável pela Administração Pública, Mariana Vieira da Silva, faz-se agora sem calendário à vista para valorizar salários de entrada nas carreiras gerais.
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As estruturas sindicais da função pública voltam a reunir-se nesta quarta-feira com o governo para negociações após a apresentação da nova proposta de Orçamento do Estado para 2022. O encontro acontece depois de o Ministério das Finanças ter retirado do calendário de curto prazo a perspetiva de aumentos graduais no salário de entrada de técnicos superiores, bem como a possibilidade de uma atualização intercalar de remunerações face ao acelerar da inflação.

Será a primeira reunião com a nova responsável pela Administração Pública, a ministra Mariana Vieira da Silva, e com a nova secretária de Estado com esta pasta, Inês Ramires. Será também a reedição das negociações anuais prévias à aprovação do Orçamento do Estado, após o chumbo de final de outubro ao documento preparado pelo anterior governo para 2022, mas com alterações substanciais nas promessas feitas então.

Desde logo, meio ano depois, a segunda versão de Orçamento para este ano deixa de antecipar uma subida gradual em 50 euros no salário inicial dos técnicos superiores da Administração Pública que deveria ocorrer até 2023.

Mantém-se o objetivo de valorização destes salários, mas sem calendário e sem meta de aumento para as remunerações atualmente fixadas em 1215,93 euros. O ministro das Finanças, Fernando Medina, atirou já a promessa para o longo prazo, até ao termo da legislatura. "Uma agenda de um programa de quatro anos não consegue ser colocada toda no orçamento para um ano. Nem sequer é para um ano, são só seis meses", disse na apresentação da proposta de Orçamento.

Em outubro passado, o governo anunciava que "os técnicos superiores vão ser valorizados, com um aumento de 50 euros no salário base desta carreira até 2023 e um aumento significativo da posição de entrada para quem tenha um doutoramento em área relacionada com as suas funções".

Agora, a nova proposta de Orçamento afirma que "o valor pecuniário de ingresso na carreira de técnico superior será aumentado, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar".

Por outro lado, mantém-se a intenção de "atribuir uma valorização adicional aos titulares de doutoramento, tanto para os que já integram a Administração Pública quanto para aqueles que venham a integrá-la e detenham aquele grau académico". "Assim, a entrada para os titulares do grau de doutoramento será a partir de uma posição remuneratória superior e todos os trabalhadores que, à data, estejam integrados numa posição inferior passarão para esta mesma posição da estrutura remuneratória de técnico superior", refere o relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

Esta será uma das matérias onde governo e sindicatos são chamados a acertar prioridades, na reunião de hoje. Outras dizem respeito às carreiras de assistentes técnicos e assistentes operacionais, cada vez mais comprimidas pelas subidas no valor no salário mínimo nacional.

Para o primeiro trimestre deste ano, estavam previstas negociações também quanto aos salários de assistentes técnicos e assistentes operacionais. O objetivo era discutir a reposição de níveis remuneratórios perdidos na carreira de assistente operacional, que até 2026 deverá será totalmente consumida pelo salário mínimo (nos planos do governo este subirá até lá, pelo menos, para um patamar de 900 euros), e também a subida do salário de entrada de assistentes técnicos, que atualmente está a meros 4,46 euros da remuneração inicial de assistentes operacionais. Também este nível, nos 709,46 euros, será consumido com a prevista subida do salário mínimo aos 750 euros em 2023.

A precipitação do fim da última legislatura acabou por fazer com que o governo avançasse apenas com uma atualização salarial transversal de 0,9% (a inflação média registada em novembro com desconto de uma décima por conta de inflação negativa de 0,1% em 2020) e com o ajustamento dos salários mais baixos aos 705 euros de retribuição mínima de 2022.

"Tudo aquilo que sejam alterações de natureza excecional ou estrutural, entendemos que no atual contexto que não as devemos fazer", justificava em novembro a ex-ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já depois do chumbo orçamental e perante a perspetiva de vários meses de gestão orçamental em duodécimos.

A inflação média de 2021 acabaria entretanto por chegar aos 1,3%, acima das previsões do governo, mantendo a trajetória de aceleração até aqui. Nos três primeiros meses deste ano, a subida média de preços no consumidor atinge já os 4,3%, com o governo a prever 3,7% de inflação para o conjunto do ano.

Os sindicatos têm pedido uma atualização intercalar de salários face ao aprofundar da perda de poder de compra entre os trabalhadores do setor público. Desde 2010, viram as remunerações atualizadas apenas por duas vezes: em 0,3% em 2020 e em 0,9% já neste ano.

Para este ano, o governo projeta um aumento nas despesas com pessoal no conjunto das administrações públicas de 3,6%, para 25,8 mil milhões de euros. Serão mais 900 milhões de euros, quando em outubro passado a previsão era de uma subida apenas em 780 milhões de euros. Esta diferença não surge justificada nos quadros que acompanham a proposta de Orçamento. As contas de Fernando Medina antecipam mais 468,5 milhões para promoções, progressões, contratações e outras medidas recorrentes, além de 225 milhões para a atualização salarial de 0,9% e 85 milhões de euros para a subida do salário mínimo. Ficam mais de 120 milhões de euros de despesa adicional por explicar.

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