Governo estende a mão às autarquias para resolver urgência de casas no país

Programa “Construir Portugal” assume a necessidade de uma resposta imediata ao problema habitacional, mas reconhece que a crise não se resolve no curto prazo. As prioridades são as famílias vulneráveis e os jovens. Estratégia tem 30 medidas, uma boa parte assente numa política de parcerias
Governo estende  a mão às  autarquias  para resolver urgência  de casas no país. Foto: Paulo Spranger/GI
Governo estende a mão às autarquias para resolver urgência de casas no país. Foto: Paulo Spranger/GIFoto: Paulo Spranger/GI
Publicado a

“Não é possível fazer uma transformação na habitação sem os municípios”. Estas palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicam boa parte da estratégia do governo para resolver a crise habitacional do país. Sem ter ainda completado um mês de investidura, o líder da AD lançou ontem, no Porto, um novo programa para um problema que “afeta de forma transversal todo o território”, que exige uma resposta imediata, mas que não se resolve no curto prazo, e vincou a “relação de parceria” que pretende estabelecer com as autarquias. 
O programa Construir Portugal - assim foi designada a nova estratégia para a habitação -, engloba 30 medidas a

desenvolver ao longo da legislatura, em boa parte com recurso a acordos entre o setor público, autárquico, privado e cooperativo. As famílias mais vulneráveis estão nas prioridades, assim como os jovens. 

Para responder aos agregados com maiores carências habitacionais e económicas, o governo pretende acelerar as candidaturas das câmaras ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e responder a todas os projetos apresentados, admitindo que possam exigir uma verba adicional superior a mil milhões de euros, a somar aos mais de 1700 milhões de apoio europeu garantido. Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a quem coube a apresentação da nova estratégia, as autarquias apresentaram mais de 7000 candidaturas, que representam perto de 54 mil casas, mais do dobro dos 26 mil fogos previstos no PRR.

No prazo de dez dias, o governo comprometeu-se a agilizar os processos para a construção de 25 mil casas, através da adoção de termo de responsabilidade das câmaras. Ou seja, as autarquias assumem que os projetos que candidataram estão de acordo com as normas e obtêm o respetivo financiamento. Já para não deixar “ninguém de fora” está previsto um reforço de verbas (mais de mil milhões), que darão resposta, ao longo de seis a sete anos, às necessidades urgentes de habitação que não estão contempladas nos apoios no âmbito do PRR.

Os mais de 300 municípios do país são também chamados a identificar os imóveis públicos devolutos ou semi-utilizados passíveis de serem convertidos em habitação. Pinto Luz admitiu, “com humildade”, que o Governo é “muitas vezes incapaz de agilizar a utilização” do parque público. Neste caso, as autarquias têm de apresentar um projeto para o edifício desocupado ou parcialmente ocupado. Caso o Estado não tenha já um plano para esse imóvel, o município poderá avançar com a transformação do edificado em habitações. Esta medida deverá ser aprovada já no próximo Conselho de Ministros.

Aos municípios irá regressar a regulação do Alojamento Local (AL). Como afirmou Pinto Luz, o Governo vai “devolver às autarquias as competências para gerir esta atividade”, justificando esta medida pelas distintas realidades e impactos do AL nos diferentes territórios do país. Nesta matéria, o governo - como já tinha sinalizado -, vai revogar a Contribuição Extraordinária sobre o AL, assim como a caducidade da licença e transmissibilidade, e a alteração ao coeficiente de vetustez, inscritas no pacote Mais Habitação.

Para incentivar a oferta de casas, Luís Montenegro pretende também disponibilizar imóveis públicos para projetos de arrendamento acessível, numa lógica de parceria público-privada. Ainda no capítulo da oferta, a estratégia passa por alterar a Lei dos Solos para permitir o uso de terrenos rústicos para habitação a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário, e para casas destinadas a trabalhadores (professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e turismo). Outra das intenções apresentadas passa por garantir crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público. Já os promotores podem contar com uma redução de IVA para a taxa mínima de 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação, mas com limites em função dos preços. 

Apoio aos jovens

Como já tinha sido anunciado, o governo quer criar condições para os jovens acederem ao mercado imobiliário. Nesse sentido, propõe a concessão de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário aos jovens, medida que deverá avançar já este mês, e a isenção do IMT a cidadãos até aos 35 anos nos imóveis cujo preço não ultrapasse os 316 mil euros. Na estratégia ontem apresentada, está prevista ainda a criação do Imposto do Selo Jovem. Para acelerar estas propostas, está previsto um Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à juventude para dentro de duas semanas. 

Os mais novos vão também ver alteradas as regras de acesso aos apoios Porta 65. A ideia do executivo é eliminar a necessidade de qualquer pré-acordo com o proprietário do imóvel para arrendar. Segundo explicou Pinto Luz, os jovens apresentam a candidatura de acordo com as regras vigentes e, após aprovação, podem ir ao mercado procurar casa.

Para os estudantes, está previsto o lançamento dentro de duas semanas do programa de Emergência para o Alojamento Estudantil e a implementação do Plano Nacional de Alojamento 2025-26, que disponibilizará mais 18 mil camas.

Idosos salvaguardados

Na apresentação desta nova estratégia para a crise habitacional do país, o primeiro-ministro sublinhou que “objetivamente não foi feito tudo mal” nesta matéria, “mas há muita coisa que não foi feita ou foi mal feita”. Por isso, o governo vai “aproveitar o que está bem e mudar o que está a funcionar mal ou não está a funcionar”. No que toca à atividade do AL, como já referido, Montenegro decidiu revogar as medidas inscritas na lei Mais Habitação. Mas não se ficou por aqui. 

Vai também eliminar a possibilidade de arrendamento forçado de imóveis desocupados, assim como a garantia e substituição do Estado como arrendatário. Dentro das propostas que o executivo irá trabalhar nas próximas semanas, encontra-se também “a correção das distorções introduzidas no Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oito anos”. No entanto, Pinto Luz garantiu que os mais idosos “nunca terão de abdicar das suas casas”. 

Para Luís Montenegro, esta nova estratégia vem dar confiança ao mercado, perdida com o último pacote legislativo da autoria do PS. O primeiro-ministro garantiu ainda que o executivo está disponível para receber contributos de todos os partidos. 

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt