Os apoios do Programa Regressar vão abranger cidadãos nacionais que regressem ao país para trabalhar até ao final de 2023, agora alargado a quem crie o próprio emprego ou uma empresa..O alargamento da medida ficou definido nesta quinta-feira em portaria publicada em Diário da República depois de no final do ano o governo ter decidido, em Conselho de Ministros, estender o programa devido a "interesse e procura significativos", mesmo em contexto de pandemia, "com cerca de 3000 pessoas abrangidas pela medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal"..Assim, o programa dirigido a quem tenha emigrado até 31 de dezembro de 2015, passa a suportar o retorno daqueles que "iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023"..O programa vê também a cobertura alargada a trabalhadores a recibos verdes, passando a abranger quem desenvolva "atividade como trabalhador independente, com rendimentos comerciais ou profissionais", quem crie cooperativas ou empresas ou ainda adquira participações em empresas portuguesas, por via de "aquisição e cessão de estabelecimento, ou a aquisição de capital social de empresa preexistente, que decorra de aumento do capital social"..Por outro lado, são também contemplados mais tipos de contratos de trabalho admitidos para acesso ao programa: por tempo indeterminado; a prazo de pelo menos seis meses; e a termo incerto que preveja igualmente um mínimo de seis meses..Caso a duração do contrato seja de pelo menos um ano, o valor do apoio financeiro a que os beneficiários têm direito ronda os 2633 euro neste ano, em função do indexante de apoios sociais. Para durações inferiores, o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional é de 2194 euros..O apoio prevê ainda complementos com custos de viagem, transporte de bens e reconhecimento de qualificações, e é majorado em 25% quando o regresso é feito para as regiões do interior do país..O apoio é acumulável com outras medidas que financiam a criação do próprio emprego, a mobilidade e a contratação.