O novo pacote de fundos europeus ditos clássicos (o quadro plurianual que costuma durar sete a oito anos) já tem uma proposta final desenhada pelo governo, entretanto enviada esta segunda-feira para Bruxelas (Comissão Europeia).
De acordo com uma nota da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030), envelope financeiro que deverá injetar na economia portuguesa mais 23 mil milhões de euros ao longo dos próximos anos, foi entregue à CE "após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano", indica a tutela de Mariana Vieira da Silva.
O governo diz que os prazos foram cumpridos e "foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos programas" sob o chapéu PT2030.
Agora, o processo de negociação dos programas (como é que o dinheiro vai ser gasto, em quê e quanto) com a Comissão Europeia "deverá culminar na aprovação dos mesmos e na plena operacionalização deste importante instrumento".
Tal como no caso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o pacote extra de fundos europeus que foi aprovado para combater os efeitos da pandemia, as verbas do PT2030 têm como objetivo "impulsionar a transformação estrutural do país" com base em qualificações, inovação, transformação digital e transição climática, enumera o governo.
Segundo a nota de imprensa da PCM, "são assim dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa)".
Um quadro, um acordo, cinco braços
O novo e enorme pacote de fundos europeus vem organizado em cinco grandes braços:
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros);
FSE - Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros);
Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros);
Fundo para Transição Justa (224 milhões de euros);
Fundo Europeu de Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura (393 milhões de euros).
O Acordo de Parceria, que é a referida proposta final do governo sobre como gostaria de distribuir o dinheiro pelos programas temáticos e regionais, "é implementado através de 12 programas, explica o executivo de António Costa.
"Quatro programas de âmbito temático - Demografia, qualificações e inclusão, Inovação e transição digital, Ação climática e sustentabilidade, e Mar" e "cinco programas regionais correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica."
Estes programas visam absorver "a totalidade dos recursos disponíveis" e de forma "articulada e coerente", incluindo outras fontes de financiamento que correm em paralelo, como as do Plano de Recuperação e Resiliência, avaliado em mais de 16 mil milhões de euros (fundo perdido, na sua maioria) e que têm de ser executados até 2026.