O Governo deu hoje mais um passo na missão de acelerar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação com a assinatura de acordos com 18 municípios para a construção de 4483 habitações no âmbito do programa Construir Portugal, numa dotação total de 454 milhões de euros. Na cerimónia, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, foram firmados os acordos com Almada, Alcochete, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O protocolo estendeu-se ainda às autarquias de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos.
Acelerar as candidaturas das autarquias ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a responder à falta de habitação acessível, é uma das medidas que o Governo apresentou em maio e que consta do pacote para resolver a crise habitacional do país cuja dotação, proveniente da bazuca europeia, é de 1400 milhões de euros - montante que o Executivo reforçou com 790 milhões de euros do Orçamento do Estado. No espaço de um mês foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com autarquias, num montante de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6700 fogos.
O plano é ambicioso e o tempo escasseia: até 2026 Montenegro quer ter 26 mil fogos construídos e, se os prazos não forem cumpridos, Portugal arrisca-se a perder os apoios da Europa. Por isso mesmo, o líder do Executivo aproveitou a assinatura dos documentos para apelar às autarquias para que cumpram os prazos.
“O desafio é gigante, é muitíssimo exigente e tenho a perfeita noção de que só o vosso esforço e empenho máximo poderão superar esta janela de tempo tão curta para cumprir os prazos”, disse o primeiro-ministro dirigindo-se aos líderes autárquicos presentes. “O PRR infelizmente está atrasado e este Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal”, acrescentou ainda.
À margem da cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa aplaudiu a medida e pediu rapidez ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no desembolso das verbas. “Esta é uma grande notícia que nos permite atuar mais rapidamente, é um dia único. Aquilo que peço ao IHRU é que esse dinheiro possa chegar às câmaras municipais. Aquilo de que nós precisamos é de rapidez”, instou Carlos Moedas.
A adoção de termo de responsabilidade pelas câmaras municipais foi um mecanismo criado pelo Governo com o objetivo de acelerar os processos e atalhar a burocracia nas análises das candidaturas. Ou seja, cabe agora às autarquias assumir que os projetos aos quais concorrem, através do IHRU, cumprem as normas exigidas para obter o financiamento. “A lógica é a de eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno. Em vez de estarmos à espera de resolver toda a pequena burocracia, queremos as obras a serem executadas e esses problemas resolvidos”, esclareceu Montenegro.
Já a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu que "nalguns municípios não haverá capacidade de resposta" e que as autarquias estão " a lutar contra o tempo". “Só com um grande esforço por parte dos autarcas que será possível [executar o plano]”, admitiu Luísa Salgueiro.
A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos alertou ainda "para a dificuldade em “encontrar não só empresas de construção, mas também para elaboração de projetos”, embora admita existir “um vasto leque” de construtoras disponíveis para os concursos em causa.