O executivo mais pequeno da governação de António Costa prepara, para este ano, a subida mais contida no contingente nacional de funcionários públicos. Em 2022, o plano é somar mais 8100 trabalhadores às administrações públicas, ou mais 1,1% face ao final do ano passado. Será o incremento mais pequeno na máquina do Estado desde 2017.
Até ao final do ano, marcado pelo avanço no Plano de Recuperação e Resiliência, o governo faz contas a um total de 741 600 funcionários públicos, contra 733 495 no trimestre final de 2021, segundo o relatório da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022.
Apesar do abrandamento previsto, as administrações públicas atingirão um novo máximo de pessoal desde 2011. Foi nesse ano que arrancaram os dados estatísticos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e foi também a partir dele que, até 2014, o universo de trabalhadores públicos encolheu profundamente em contexto da crise das dívidas soberanas e dos chamados anos da troika.
A recuperação da perda ocorrida nesses anos foi alcançada no ano passado, e será continuada em 2022, agora com mais 1,9% funcionários públicos do que aqueles que havia no final de 2011, se os planos do governo se concretizarem.
O relatório do Orçamento não detalha quais as áreas que mais sairão reforçadas com as entradas de pessoal programadas, mas dá nota de prioridades no recrutamento no que toca à Administração Central. São três as referências feitas no programa para 2022: escolas, Serviço Nacional de Saúde e Autoridade para as Condições do Trabalho.
Na Educação, o governo refere que a concretização do Plano de Recuperação de Aprendizagens vai exigir "mais professores e técnicos especializados". No verão de 2021, previa-se o recrutamento de 3300 profissionais para a escola pública, mas ao longo do último ano letivo as escolas mantiveram queixas de dificuldades no reforço de pessoal.
Outra das áreas em que a proposta de Orçamento diz apostar é na saúde, prometendo a "contratação adicional de profissionais" e autonomia para que os serviços substituam profissionais em falta ou supram necessidades de pessoal. Em 2022, o reforço de pessoal da saúde para resposta à pandemia terá ainda um impacto orçamental de 67 milhões de euros, sendo já menos de metade do de 2021.
Saúde e Educação foram, de resto, já no ano passado as áreas que mais se destacaram no aumento de 14 665 trabalhadores públicos (mais 2%). A aúde contribuiu com mais 3507 funcionários, numa subida de 2,4%, e a educação com mais 2317, sendo mais 1,3%.
Outra das áreas para as quais há referência de intenção de recrutar mais é a do Ministério do Trabalho. O governo diz que "continuará a aposta no reforço na inspeção do trabalho, ao nível dos inspetores e dos técnicos superiores". Em 2021, o pessoal ao serviço do Trabalho, Segurança Social e Ação Social na Administração Central somou mais 157 pessoas (mais 2,7%).
O processo de descentralização de competências do Estado também deverá levar a reforços de pessoal na Administração Local, que no ano passado foi responsável por 27% do aumento de pessoal nas administrações públicas. Foram mais 4025 funcionários (mais 3,3%). Para 2022, está previsto um aumento de 8,5% nas despesas com pessoal nos municípios, para 3,5 mil milhões de euros.
Já na Administração Central, a subida nos gastos com pessoal será de 1,4% para 18,9 mil milhões de euros. As maiores subidas programadas deverão ocorrer no Trabalho e Segurança Social, com mais 22% nos gastos com pessoal, e nas Infraestruturas e Habitação, onde a despesa em salários sobem11%. Juntos, os ministérios de Ana Mendes Godinho e de Pedro Nuno Santos serão responsáveis por mais 130,3 milhões de euros em despesas com pessoal, metade do aumento dos gastos com trabalhadores da Administração Central.
Considerado o conjunto das administrações públicas, o governo antecipa um aumento da massa salarial em torno dos 900 milhões de euros, para cerca de 25,8 mil milhões de euros. Será um crescimento de 3,6%, acima do verificado em 2021 e também acima da proposta inicial de Orçamento para 2022. Em outubro, a expetativa era de um aumento de 3,1% (mais 780 milhões de euros).
Na subida de 900 milhões de euros agora prevista, 225 milhões de euros dizem respeito à atualização de salários em 0,9%, que o governo já disse não pretender reforçar com uma subida salarial intercalar pedida pelos sindicatos em face do acelerar da inflação. Outros 85 milhões representam o impacto da elevação do salário mínimo na base remuneratória da função pública, abrangendo mais de cem mil assistentes operacionais nos primeiros anos de carreira.
Nos remanescentes 590 milhões de euros, há um bolo de gastos com medidas anteriores ou recorrentes que vale 468,5 milhões de euros. Entram aqui 251 milhões de euros para promoções e progressões, 51 milhões de euros para mitigação do tempo de serviço congelado nos professores e noutras carreiras especiais, e 75 milhões de euros para as novas contratações. O reforço de assistentes operacionais e técnicos nas escolas durante a pandemia tem ainda uma repercussão de 21,7 milhões de euros neste Orçamento, havendo 12,1 milhões de euros para o Hospital de Vila Franca de Xira e 57,7 milhões de euros de despesas não discriminadas.
Sobram, feitas as contas, 121,5 milhões de euros de aumento das despesas com pessoal não explicadas nos quadros orçamentais, num eventual espaço de folga para negociações com sindicatos, marcadas para o próximo dia 20.