O Governo propõem que as novas regras do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), que permitirão progressões mais rápidas, sejam antecipadas, produzindo efeitos em 2025, disse o líder da Fesap, esta quarta-feira.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
"No que diz respeito ao SIADAP, a Fesap sempre exigiu que os efeitos da avaliação não fossem em 2026 e que deviam ser antecipados. O que resulta daqui é que o Governo propõe a antecipação dos efeitos para 2025 e aplicar à avaliação de desempenho do ciclo de 2023 e 2024 já aquilo que tem a ver com a aplicação dos oito pontos", disse José Abraão.
Na proposta anterior, o Governo previa uma redução dos atuais 10 pontos obrigatórios para progredir para oito pontos, atirando os efeitos nas progressões para 2026, o que gerou críticas dos sindicatos.
Segundo Abraão, também as novas menções avaliativas serão aplicadas ao atual ciclo avaliativo (2023 e 2024), bem como novas quotas aos trabalhadores, abrangendo um maior número de funcionários.
Serão assim aplicadas "as menções de um ponto, 1,5 pontos, bom, muito bom e adequado e o excelente, podendo ser as quotas de 30% para muito bom, e 10% excelentes", explicou o sindicalista, considerando que "há uma melhoria muito significativa" face à proposta inicial do Governo.
Na prática, "em janeiro de 2025, as pessoas vão receber os efeitos da avaliação de 2023 e 2024 no SIADAP 3 com estas alterações", acrescentou o líder da Fesap.
"É uma alteração muito importante", sublinhou José Abraão, indicando que as novas regras permitem "que mais trabalhadores cheguem ao topo das suas carreiras".
José Abraão indicou ainda que a ministra sinalizou que iria "tentar, dentro da janela de oportunidade" no quadro da crise política, valorizar a carreira de técnico superior.
O líder da Fesap disse que na reunião de hoje, o Governo vai deixar cair a medida que previa a obrigatoriedade de junta médica após 30 dias de baixa (face aos atuais 60 dias) na função pública.
Esta medida das juntas médicas está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), prevendo uma autorização legislativa nesse sentido.
"Desaparece a questão das juntas médicas que o Governo queria pôr em 30 dias, como na Segurança Social, mas a medida caiu e continuamos a ter 60 dias na administração pública", disse Abraão.