Governo propõe prolongamento do apoio à retoma progressiva até final de junho

Empresas que adiram à retoma progressiva não precisam de devolver montantes recebidos nos incentivos extraordinários à normalização da atividade empresarial.
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O Governo vai propor o prolongamento do programa de apoio à retoma progressiva até ao final de junho. O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quinta-feira a entrega desta proposta para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Também esta quinta-feira, o Governo aprovou uma exceção que facilita a adesão das empresas a esta medida. "As empresas que tenham beneficiado destes incentivos extraordinários à normalização da atividade empresarial poderão transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem terem de devolver este montante", anunciou Pedro Siza Vieira aos jornalistas.

Este incentivo extraordinário apoio concede ao empregador um ou dois salários mínimos por trabalhador, se for pago de uma só vez ou de forma faseada ao longo de seis meses, respetivamente.

Até agora, se uma empresa quisesse mudar do incentivo extraordinário para o apoio à retoma teria de devolver à Segurança Social o montante do incentivo.

Siza Vieira admite ainda reforçar, nos próximos meses, o apoio à retoma progressiva - que ajuda o pagamento de salário de empresas com quebra de faturação acima dos 25%.

Esta quinta-feira também foram anunciados novos apoios às empresas, no valor de 1550 milhões de euros, através de subsídios e de linhas de crédito.

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