Governo quer actualizar contribuição do serviço rodoviário

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O Governo pretende actualizar à taxa de inflação a contribuição de serviço rodoviário, que incide sobre os combustíveis sujeitos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e é destinada ao financiamento da rede rodoviária a cargo da Estradas de Portugal.

A contribuição de serviço rodoviária foi criada em 2007, constitui a contrapartida pela utilização da rede rodoviária nacional e é uma fonte de financiamento da Estradas de Portugal.

O Governo, nas linhas orientadoras do Plano Estratégico de Transportes, propõe a "actualização à taxa de inflação da contribuição de serviço rodoviário", afirmando que não foi revista desde 2007.

Segundo o decreto-lei que cria a contribuição de serviço rodoviário, de 31 de Agosto de 2007, "o valor da contribuição é de 0,064 euros por litro de gasolina e de 0,086 euros por cada litro de gasóleo.

Os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, em Agosto, a inflação foi de 2,9%.

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