Governo quer canalizar mais de 500 milhões de euros do Orçamento do Estado para construção de casas acessíveis

O Governo português pretende investir 512 milhões de euros na construção de um parque habitacional público a custos acessíveis, com recursos provenientes do Orçamento do Estado, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Este financiamento surge após uma redução nas metas do PRR, que inicialmente previa a construção de 6.800 habitações, mas que agora se limita a 3.500 devido à baixa procura dos municípios.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira, o PRR financiará 463,16 milhões de euros para as novas habitações. O Executivo justificou a reprogramação com "a baixa procura por parte dos municípios" que "impede a concretização a tempo de todas as habitações definidas no PRR".

As 3.300 habitações restantes, que não serão cobertas pelo PRR, passarão a ser financiadas por fontes nacionais, com um impacto financeiro estimado em 436,7 milhões de euros. O documento também menciona que o IVA suportado nos projetos será reembolsado pelo Estado.

Além disso, o Governo firmou um contrato de empréstimo com o BEI para apoiar a construção e reabilitação de até 12.000 habitações a preços acessíveis, totalizando 1,34 mil milhões de euros, mas apenas 450 milhões de euros foram contratualizados até agora.

O Executivo esclareceu que o empréstimo do BEI não cobre 100% das despesas, nem o IVA, e que despesas com aquisição de terrenos ou edifícios não são elegíveis para financiamento.

Assim, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ficará responsável por gerir os encargos financeiros até 2030, com os montantes a serem calendarizados anualmente, conforme indicado pela resolução do Conselho de Ministros.