O Governo pretende que o salário mínimo nacional possa subir para 870 euros em 2025, o que representa um crescimento de 6,1% face ao 820 euros em vigor este ano e 1,75% em relação aos 855 euros previstos no acordo dos rendimentos, salários e competitividade em vigor, apurou o DN/Dinheiro Vivo. Hoje os parceiros voltam a sentar-se à mesa das negociações, num encontro que tem por ordem de trabalhos a “valorização salarial e crescimento económico, entre outros assuntos”, e na qual participam a ministra do Trabalho e o ministro da Economia, bem como os secretários de Estado do Trabalho, da Administração Pública e das Pescas.
“Tendo em conta as linhas mestras que nos foram apresentadas, os empresários portugueses não podem subscrever este acordo. Não há indicadores ou cenário macroeconómico que possam justificar os aumentos salariais que estão previstos”, avançou ao DN/Dinheiro Vivo um dos participantes nos encontros bilaterais que o Governo manteve com os parceiros na sequência da reunião de Concertação Social de 11 setembro.
Em causa estão, segundo este responsável, aumentos de “mais de 20%, em quatro anos no salário médio nacional” e a já referida subida de 6,1% no salário mínimo no próximo ano. “Qual é o cenário que o justifica, quando a inflação prevista é de 2% e a Função Pública vai ser aumentada em 2%”, questiona.
A mesma fonte garante: “Os empresários são favoráveis ao aumento de rendimentos dos trabalhadores, reconhecemos que os salários em Portugal são baixos e têm que crescer, mas temos que indexar isso ao crescimento da produtividade e isso em nenhum lado se verifica no draft que temos”.
“Valorização salarial” em cima da mesa
Contactados os diversos parceiros sociais, do lado das empresas, Armindo Monteiro, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, e Francisco Calheiros, do Turismo (CTP), remeteram quaisquer declarações para o final da reunião de hoje.
Uma posição partilhada pelo líder da Confederação dos Agricultores, Álvaro Mendonça e Moura, que respondeu por escrito, explicando que, desde a reunião de 11 de setembro, “a CAP tem abordado com o Executivo dois conjuntos de questões: um respeitante à fiscalidade sobre os agricultores, as empresas e os trabalhadores estrangeiros não residentes; e um outro relativo à necessidade de reversão da integração das Direções Regionais de Agricultura nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais”.
Segundo este responsável, e porque as negociações bilaterais “não foram ainda concluídas”, a CAP só falará deste tema no final da reunião de hoje.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), diz que é esperado que o Governo apresente hoje uma “proposta concreta” de uma “base de acordo” em resultado das reuniões bilaterais que manteve, avançando apenas que o Executivo pretende aumentos quer do salário mínimo quer do salário médio acima dos indicadores económicos e acima do que está no acordo anterior.
João Vieira Lopes assume que, para que tal possa merecer o acordo dos empresários, tem de ser acompanhado de mais medidas além das que já constam do Programa do Governo, ou seja, da descida do IRC e da isenção fiscal para prémios de produtividade, o chamado 15º mês. Vieira Lopes quer que sejam dados passos no sentido da extinção das tributações autónomas, “que todas as empresas pagam, mesmo que não tenham lucros”, mas quer também medidas a nível laboral, como o fim do impedimento de recurso ao outsourcing por parte de empresas que despedem trabalhadores ou o fim das baixas autodeclaradas, “que se está a transformar num certo abuso”, defende.
Do lado dos sindicatos, o secretário-geral Adjunto da UGT, Sérgio Monte, mostra-se satisfeito “com a disponibilidade do Governo em ir mais além” no aumento previsto para o salário mínimo nacional em 2025.
“Quero crer que poderá haver um acordo, mas não depende só de nós”, diz, sublinhando que a única linha vermelha que a UGT tem assumida é que o novo acordo não pode ser pior do que o que já está em vigor. “O Governo garantiu-nos que, se não houver acordo, o que está em vigor mantém-se”, sustenta.
Já a CGTP desvaloriza a questão do 15º mês. “A questão fulcral nunca está no prémio A ou B, a questão fulcral está no nosso salário”, riposta Tiago Oliveira, em declarações à agência Lusa, lembrando que a central sindical exige um aumento salarial de 15% para todos os trabalhadores em 2025 e que o salário mínimo nacional suba para mil euros.