O primeiro domingo de agosto marca, por tradição, a publicação do Comunicado de Vindima que dá conta da produção autorizada de vinho do Porto para a próxima colheita. É o chamado quantitativo de benefício, a principal fonte de rendimento dos viticultores durienses, e que resulta do consenso possível, em cada ano, entre as necessidades do comércio e as disponibilidades da produção.
Para 2021 a produção de vinho do Porto ainda não está definida porque a região aguardava resposta do Ministério da Agricultura ao seu pedido para a realização de cinco mil pipas (de 550 litros cada) em regime de reserva qualitativa, a exemplo do que aconteceu na vindima de 2020, em que foram feita 10 mil pipas para envelhecimento, mas a ministra Maria do Céu Antunes já veio dizer que não. António Lencastre, presidente da Federação Renovação do Douro, assume que é "uma desilusão", sobretudo porque as cinco mil pipas "seriam pagas com dinheiro que cobrado e taxado na região e que a ela devia voltar". Já o presidente da Associação das Empresas de Vinho de Porto (AEVP), lamenta que o Douro "seja mais uma vez esquecido", em referência à lista de medidas elencada pela ministra, de apoio ao setor vitivinícola, "que são de cariz nacional e que pouco têm a ver com o Douro".
A proposta partiu dos representantes da produção, que entendiam que a medida ajudaria a aumentar o rendimento dos viticultores, dado que estes, pela sua especificidade, não puderam entrar em lay-off nem receber outro tipo de ajudas. E como as ajudas diretas ao agricultor são proibidas pelas regras comunitárias, o entendimento de António Lencastre, presidente da Federação Renovação do Douro, era que "a única forma de levar dinheiro diretamente ao viticultor" era por via do aumento do quantitativo de benefício, mediante a produção de uma reserva qualitativa. Os representante do comércio estavam dispostos a fazer cinco mil pipas neste regime, que prevê a sua introdução no mercado, de forma faseada, no espaço de uma década.
E isso mesmo foi comunicado ao secretário de Estado da Agricultura, há duas semanas. A falta de uma resposta na segunda-feira, data em que o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto deveria ter chegado a acordo sobre o quantitativo de benefício, levou ao adiamento desta reunião para sexta-feira, dia 29.
Mas o Governo veio já deixar claro que não está disponível para apoiar nova reserva qualitativa para o vinho do Porto, invocando a melhoria das condições de mercado do vinho, setor que "registou um aumento significativo" das exportações no primeiro semestre. "Atendendo à atual conjuntura do setor do vinho, e atento o esforço orçamental que o Estado tem dirigido a setores da economia bastante fragilizados com a situação pandémica, entende o Ministério da Agricultura que o mecanismo da reserva qualitativa para o Vinho do Porto, para 2021, não tem condições para ser renovado", defende a ministra.
Na carta, a ministra lista os vários mecanismos de ajuda disponíveis, como a inclusão do setor do vinho na medida de apoio temporário excecional aos agricultores e às PME particularmente afetadas pela crise da COVID-19, com uma dotação de 7,9M€; o apoio ao investimento orientado para o aumento da capacidade de armazenamento de vinho, com uma taxa de apoio que pode chegar aos 45% a fundo perdido; a abertura, ao setor do vinho, de candidaturas à medida "3.3.1 - Investimento, transformação e comercialização de produtos agrícolas", cujo aviso de candidaturas se encontra previsto para o 4.º trimestre do ano; a abertura de candidaturas à destilação de crise, até 30.07.2021, com uma dotação de 10M€; e o reforço da dotação financeira disponível para o VITIS - Campanha 2021-2022 - para 57 M€, permitindo, deste modo, acolher todas candidaturas válidas submetidas.
António Lencastre assume que a resposta foi "uma desilusão", até porque, diz, estas ajudas não chegam ao viticultor, com exceção do VITIS, claro, mas que não é uma medida de combate à crise da COVID, propriamente. "Na destilação de crise queima-se vinho, que está nas mãos de alguém, não se queimam uvas. Tal como as medidas de apoios à aquisição de vasilhame não são para o viticultor. Para estes, a única maneira de lhes levar mais algum rendimento seria através do aumento do benefício. Infelizmente, a compreensão do governo é outra", lamenta.
Este responsável admite que a proposta de criação da reserva qualitativa pretendia "viabilizar a criação de um benefício parecido com o de 2019, na ordem das 108 mil pipas". Sem a reserva "teremos de ficar num número muito inferior", reconhece, sem no entanto avançar com um valor.
Produção e comércio vão reunir-se hoje, numa tentativa de acordar num número consensual. António Lencastre não quer acreditar numa produção inferior a cem mil pipas. "É verdade que há um excedente de capacidade de vendas no comércio de perto de meia campanha e que não temos interesse nenhum em criar gorduras nos comerciantes que ponham em causa a compra à produção, mas o estado atual do mercado permite que se vá acima das 100 mil pipas, mas não muito", defende.
Já António Saraiva lamenta que o Estado, que tem 6,5 milhões de euros cativos no saldo de gerência do IVDP, "proveniente das taxas cobradas ao setor", se recuse a disponibilizar 2,5 milhões de euros para suportar a produção de cinco mil pipas em regime de reserva qualitativa, sendo que os restantes 2,5 milhões de euros seriam suportados pelas empresas de vinho do Porto. "Quem sai prejudicado é, claramente, o viticultor duriense, quando o dinheiro existe e a vontade das partes, também, mas a medida é vetada pelo Ministério", critica.
Sobre o quantitativo de benefício que as empresas estão disponíveis a aceitar na próxima vindima, o presidente da AEVP não avança com números, diz apenas que será inferior ao de 2020, em que, no total, foram feitas 102 mil pipas, 10 mil das quais estão impedidas de ser vendidas durante três anos e, depois, serão integradas no mercado gradualmente. António Saraiva lembra o setor tinha, a 31 de dezembro, 41% de saldo de capacidade de vendas, o que é um valor "brutal", garante. O saldo habitual oscila entre os 15 e os 20%.
Refira-se que, entre 2017 e 2019, o benefício foi reduzido em 10 mil pipas, passando de 118 mil para 108 mil. Em 2020 foram feitas 102 mil, falta saber qual será a produção da próxima vindima. Cada pipa vale cerca de um milhão de euros, o que significa que, desde 2017, o viticultor duriense perdeu 16 milhões de euros.
António Saraiva não poupa críticas à atuação do presidente do IVDP, Gilberto Igrejas, que se mostrou contra a proposta de reserva qualitativa desde o primeiro momento. "Não sabemos que jogos é que há por trás disto tudo, sabemos sim que, pela primeira vez na história do Conselho Interprofissional foi aprovada uma moção de censura ao presidente do IVDP, subscrita por todos os conselheiros", diz o presidente da AEVP, que acusa Gilberto Igrejas de ser um "instrumento do Governo junto da região e não um transmissor do ponto de vista da Região Demarcada do Douro junto do Governo, como deveria ser".
