O Governo quer reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade de 13% para 6 até dezembro de 2023. Recorde-se que atualmente a taxa de IVA da luz é de 23% e a de 13% só se aplica a determinados níveis de escalões de consumo. A redução do IVA do gás não foi incluída no pacote de medidas para ajudar as famílias apresentado esta segunda-feira, numa altura em que a inflação atingiu os 9%.
Desde 1 de dezembro de 2020 que se passou a aplicar a taxa de IVA intermédia (13%) de forma progressiva até aos primeiros 100 kWh consumidos por mês e apenas para os consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA. Nos restantes consumos, os mais altos, mantém-se a taxa normal do IVA de 23% Na altura, o Governo avançou que a medida iria abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão).
A proposta para a redução do IVA da eletricidade vai ser agora reencaminhada para aprovação na Assembleia da República. O objetivo é que a "proposta seja discutida com caráter de urgência no Parlamento, ainda este mês, para que possa entrar em vigor ainda a 1 de outubro", sublinhou António Costa. Recorde-se que face à atual crise energética, a diretiva comunitária relativa a esse imposto foi alterada em abril dispensando os países de solicitar o aval ao Comité do IVA. Para ser implementada basta, assim, a aprovação no Parlamento.
Sobre o gás, durante a apresentação das oito medidas do plano, António Costa relembrou apenas que o Governo já tinha anunciado que iria alterar a atual legislação de modo a permitir que os consumidores que estão no mercado liberalizado possam regressar ao mercado regulado onde as tarifas são mais baixas. Uma medida que vai entrar em vigor a partir de 1 de outubro e que segundo o primeiro-ministro equivale a uma poupança média da fatura de 10%.
O Executivo liderado por António Costa decidiu, assim, não mexer na taxa de IVA sobre o gás natural para aliviar as faturas das famílias face à escalada dos preços agravada pela guerra na Ucrânia. Isto apesar de ter sido proposta pela oposição, e implementada por outros países como resposta à atual crise energética.
Espanha e a Alemanha já anunciaram que vão baixar o IVA do gás para a taxa mínima. E a expectativa era que Portugal seguisse o mesmo caminho. O PSD apresentou na sexta-feira uma proposta para descer o IVA do gás para 6% durante um período de seis meses.
Depois de ter baixado o IVA da eletricidade para 5%, em julho, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou na semana passada que vai baixar o IVA do gás de 21% para 5% a partir de outubro e que a medida deverá aplicar-se até ao final do ano, podendo depois ser prolongada. E a meio de agosto, a Alemanha também já tinha anunciado a decisão de baixar temporariamente o IVA do gás, de 19% para 7%. A taxa reduzida estará em vigor a partir de 1 de outubro e deverá manter-se, pelo menos, até finais de março de 2024.
