O governo pretende anunciar nesta semana o alargamento e reforço das verbas do programa Apoiar, cujas verbas para novas candidaturas foram declaradas esgotadas no início de fevereiro, exceto nos apoios a rendas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo. Será também neste mês que serão lançados o apoio prometido para suporte de parte dos custos acrescidos com contribuições sociais devido ao aumento do salário mínimo.
A informação é avançada neste domingo pelo ministro do Estado, Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, na qual o governante adianta que o programa Apoiar passará a contemplar ajudas para uma diversidade maior de empresas, sendo igualmente reforçados os montantes face ao prolongamento das medidas de confinamento em vigor.
"Temos uma situação difícil para essas empresas que estão em quebra que é, digamos assim, ver como é que ajudamos um pouco mais nestes meses, mais prolongados, de redução da atividade. Queremos reforçar o programa Apoiar, quer abrindo algumas situações que, nesta altura, estão excluídas do acesso quer reforçando, digamos assim, os montantes em função deste período adicional de dificuldades que temos", refere Siza Vieira na entrevista.
Apesar de apontar para a subida dos montantes de apoio, os detalhes não são ainda divulgados. Deverão ser conhecidos na próxima semana, indica o ministro.
O programa Apoiar, com uma dotação inicial de 750 milhões de euros, prevê apoios destinados a cobrir 20% da quebra de receitas das empresas mais afetadas pela pandemia (que registem quebras mínimas de faturação de 25% ou permaneçam encerradas por decisão administrativa). Os valores-teto do apoio são de 10 mil euros para microempresa, de 55 mil euros para pequenas empresas e de 135 mil euros para empresas médias, ou grandes com faturações anuais que não excedam 50 mil euros. Para empresas encerradas, os valores sobem para 55 mil euros para microempresas e 135 mil euros para pequenas empresas. Mas, no primeiro trimestre, os negócios apoiados receberam ainda majorações no incentivo, de 2500 a 33 750 euros, dependendo da situação da empresa.
Além do reforço do Apoiar, o ministro da Economia promete para este mês a já anunciada compensação para suportar custos adicionais da Taxa Social Única (TSU) com a subida do salário mínimo aos 665 euros. O apoio, diz, será da "ordem dos 80% do aumento do encargo com a TSU, ao longo do ano".
Segundo Siza Vieira, o modelo em que o governo está a trabalhar vai ser conhecido "nas próximas semanas". O apoio "(...)é sobre o número de trabalhadores que estavam com o salário mínimo no ano passado, número de trabalhadores que estão agora em salário mínimo e, em função disso, pagamos X por posto de trabalho, que corresponderá mais ou menos a 80% do valor do acréscimo da TSU". O governo compromete-se a fazer um único pagamento.
Na entrevista, o ministro da Economia dá ainda conta da intenção de estender as maturidades dos créditos contratados com garantia pública, e aponta para uma solução para o termo da moratória pública ao crédito bancário que inclua um mecanismo de capitalização da dívida. A extensão dos prazos de reembolso dos créditos é considerada uma solução mais difícil de concretizar.
"Acho que devemos tentar arranjar soluções de capitalização que permitam às empresas sair desta crise com um balanço um pouco mais robustecido. Acho que isto é inevitável para aqueles setores mais afetados, a fileira turística, seguramente, a fileira da cultura. Isso necessariamente vamos fazê-lo", refere o ministro.
A moratória pública em vigor dura por mais seis meses. "Temos de ter soluções antes do fim de setembro e estamos a trabalhar na frente europeia, nas regras dos auxílios de Estado, na frente da supervisão bancária com o envolvimento muito grande do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal, nos contactos com a autoridade bancária europeia, a trabalhar e a verificar que soluções podemos montar mobilizando capital privado e garantias públicas e, eventualmente, alguns recursos públicos, designadamente do PRR, para montarmos aqui um volante de capitalização das empresas para reduzir o seu endividamento", explica Siza Vieira.