O Governo acredita que o regulamento final do 5G "não poderá deixar de ter em consideração" o impacto da pandemia nas mudanças de contexto e de exigências no horizonte de investimento dos operadores, diz Hugo Mendes, secretário de Estado das Comunicações, esta segunda-feira, numa teleconferência para a apresentação do novo projeto Tem.Rede, da Anacom, onde os consumidores podem consultar online a cobertura de rede móvel dos operadores NOS, Meo e Vodafone pelo país. O regulamento final do 5G deverá ser conhecido "nos próximos dias
No que toca às "mudanças de contexto e de exigências que a pandemia pode ter introduzido no horizonte de investimento dos operadores, parece-me que o regulamento final não poderá deixar de ter em consideração esta questão", assegura o secretário de Estado das Comunicações.
"Nos próximos dias", a Anacom promete "concluir o trabalho, um trabalho ciclópico" do regulamento do 5G, para que o processo de leilão se possa iniciar "tão rápido quanto possível".
"Estamos na fase final de aprovação e publicação do regulamento do leilão do 5G", garante João Cadete de Matos. Para o presidente da Anacom não há qualquer incompatibilidade entre o documento e a resolução do Conselho de Ministros que define a estratégia digital para o país.
"Não vimos qualquer incompatibilidade, nem divergência. O Governo fixou um conjunto de metas estratégicas que necessariamente o regulador tem em consideração, analisa e pondera, como não pode deixar de ser, pela importância de ser a posição que o Governo tomou sobre essa matéria", diz o presidente da Anacom.
Hugo Mendes, o novo secretário de Estado das Comunicações, é mais cauteloso, quando questionado sobre essa eventual incompatibilidade. "Não há conflito porque não há um regulamento final. Existe um projeto de regulamento, uma consulta pública, estamos à espera. Pelo que sabemos nos próximos dias haverá novidades. Vamos aguardar serenamente pela divulgação do documento final. Estou tranquilo na medida em que estamos confiantes que o regulamento seguirá o espírito da resolução do Conselho de Ministros", diz.
Regulamento 5G discrimina quem está no mercado, dizem operadores
O mercado aguarda a publicação do regulamento final do leilão do 5G, mas nos últimos dias tem sido público o descontentamento e preocupação dos operadores no mercado com o documento preliminar. A Vodafone deixou um alerta claro - ou as regras que consideram ilegais mudam ou a companhia terá de reaquacionar a sua participação no leilão. Falam inclusive que o regulamento é discriminatóriof ace aos operadores já no mercado em relação aos novos entrantes. Estes últimos têm um desconto de 25% no preço do espectro, com os operadores no mercado a terem a obrigatoriedade de dar acesso à rede.
A Anacom nega as acusações. Tudo ficará esclarecido quando for conhecido o regulamento final do leilão.
"Nessa altura ficará cabalmente esclarecido todas as questões que têm sido suscitadas relativamente à existência de eventuais ilegalidades ou fragilidades. Temos a certeza a absoluta, como não pode deixar de ser, que a Anacom atua no estrito cumprimento da Lei", diz Cadete Matos, recusando a ideia de que o regulador discrimina os operadores já no mercado neste processo.
"A Anacom pondera sempre todos os operadores quer os que estão no mercado, quer os que queiram estar no mercado. Um leilão é precisamente isso. É a procura de cumprir com os objetivos do interesse público, da promoção da concorrência, quer da defesa dos operadores que estão no mercado, quer dos que queiram entrar no mercado para que o bem comum seja o resultado final de toda esta ponderação".
Migração TDT deverá estar concluída no prazo
"Estamos prestes a concluir o processo (de migração da TDT) e pretendemos que seja concluído no calendário que está definido", diz o presidente da Anacom.
As equipas alemãs propuseram "fazer essa mudança através de acesso remoto e precisamente hoje deram o início às operações num conjunto de antenas", diz Cadete de Matos.
"Foram ponderados os prós e contras de outras alternativas, mas consideramos nós e o secretário de Estado, Hugo Mendes, que era importante manter uma definição quanto ao calendário de migração da faixa dos 700 Mhz para garantir que essa faixa fica atempadamente disponível para a atribuição de frequências do 5G".
