O governo recupera o objetivo de estabelecer referenciais anuais para atualização salarial num acordo de médio prazo com os parceiros sociais, proposta que inclui numa lista de dez áreas para discussão pelos parceiros sociais nos próximos meses.
Com a meta de fechar um entendimento antes do outono, conforme referido pelo primeiro-ministro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reabriu esta quarta-feira as negociações interrompidas no arranque de 2020, com o embate da pandemia. O primeiro passo, para já, é a criação de um grupo de trabalho.
"O objetivo é ser um acordo de médio prazo e ser transversal nas várias dimensões, procurando haver aqui a identificação das várias áreas de intervenção. O que hoje ficou definido foi a criação de um grupo de trabalho com os parceiros sociais para num primeiro momento, desde logo, identificarmos e estabilizarmos as metas que coletivamente nos propomos atingir", referiu a governante após a reunião.
As regras que venham a ser acordadas para a contratação coletiva, caso o governo tenha sucesso no objetivo, irão também aplicar-se ao sector público, esclareceu Mendes Godinho. "Naturalmente, a função pública faz parte. O acordo inclui todos os rendimentos do trabalho do país".
Para discussão, o governo acena novamente com a ideia de estabelecer uma "metodologia de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por sector, tendo em conta a evolução esperada e s ganhos de produtividade e inflação".
Esta foi a orientação de anteriores acordos de rendimentos em Concertação Social, o último dos quais fechado há mais de 20 anos, e sucede tal como então em contexto de inflação elevada. Mas, as confederações patronais têm considerado a discussão pouco oportuna, precisamente, devido à instabilidade preços, ao passo que, entre as confederações sindicais, a CGTP mantém a recusa daquilo que entende serem "tetos salariais".
Já a UGT considera "prioritária" e uma "emergência" a conclusão deste acordo em contexto de perda de poder de compra acentuada dos trabalhadores, conforme referiu à saída do encontro o novo secretário-geral da organização, Mário Mourão.
Além da fixação de referências para a atualização de salários em contratação coletiva, o governo volta a colocar mais temas "à consideração" dos parceiros sociais, retomando em grande medida dos tópicos propostos no final de 2019. Entre estes, a "fiscalidade e o financiamento".
No programa do governo, é referida a intenção de fazer ajustamentos no IRS para "neutralizar" os efeitos de subidas de rendimentos acordadas na arrecadação fiscal, e também no IRC, com o objetivo de promover melhores práticas salariais entre empregadores. O tema não terá sido abordado ainda na reunião de hoje, que se fechou com a intenção de criar apenas um grupo de trabalho.
Um dos principais objetivos para este acordo é o de aumentar o peso que os salários representam na economia nacional, para que o país fique em linha com a média da Zona Euro. Na documentação entregue aos parceiros, o governo projeta que o peso da massa salarial no PIB caia para 45,1% do PIB até 2026, tendo por base os pressupostos do Programa de Estabilidade. Atualmente, este rácio está já acima do da Zona Euro, nos 48,8%, mas por efeito da contração económica trazida pela pandemia.