O Governo anunciou que vai lançar mais um site com a marca gov.pt que uniformiza canais de atendimento dos serviços públicos de modo a "facilitar a relação do cidadão e das empresas, com o Estado", disse a ministra da Juventude e Modernização.
O anterior Executivo PS lançou em 14 de fevereiro de 2019, o portal ePortugal.gov.pt que veio substituir o anterior Portal do Cidadão. Este último, por sua vez, fora lançado em março de 2015 pelo governo PSD-CDS.
Este ePortugal.gov.pt "disponibiliza informação sobre mais de 2 mil serviços públicos para cidadãos e empresas", permite "acesso a serviços digitais que dispensam deslocações a lojas ou pontos de atendimento", realizar inúmeros atos administrativos, como renovações online do Cartão de Cidadão, pedidos de alteração de morada, agendar online um atendimento presencial nas Lojas e nos Espaços Cidadão, etc, explica o próprio portal, que responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Apesar disso, em declarações à Lusa, a ministra Margarida Balseiro Lopes indicou não estar satisfeita com a oferta, revelando que o governo vai, por isso, criar mais um site agregador porque "temos uma proliferação de websites, temos mais de 300 sinalizados e o cidadão muitas vezes não sabe onde é que se deve dirigir, ou tem de se dirigir a vários websites para conseguir tratar, às vezes, até de um mesmo problema".
A ministra não explica o que vai acontecer ao portal ePortugal.gov.pt, se será absorvido pelo portal que vai ser lançado em setembro ou se ambos vão coexistir.
O objetivo "com a criação do portal único dos serviços digitais com a marca gov.pt é o cidadão dirigir-se a este site e lá conseguir tratar um conjunto de serviços que são disponibilizados pela Administração Pública", explica a governante do PSD.
Isto assenta numa "visão omnicanal", ou seja, a "possibilidade do cidadão sobre um determinado processo (...), integrando todos os canais de atendimento, começar eventualmente no telefone e de conseguir finalizar, por exemplo, no portal único de serviços digitais", prossegue a ministra da Modernização.
E o que é que o portal vai ter? Por exemplo, "vai ter o histórico das interações, nomeadamente as interações que aquele cidadão teve a propósito do IMT ou do IMI, que teve na repartição das Finanças X com o telefonema que fez" para o número único "para onde os cidadãos devem ligar e que concluiu, por exemplo, com o pagamento do valor através de uma interação que teve com o site".
Este novo portal único dos serviços digitais gov.pt será lançado em setembro e no próximo ano haverá uma app [aplicação], revela a ministra.
"Devemos privilegiar o digital", mas para isso "precisamos de informar e capacitar as pessoas e não temos sido bem sucedidos neste exercício e temos de melhorar a forma como informamos as pessoas, porque muitas vezes vão para o presencial" apesar de haver possibilidade de fazer online, salienta.
E, acrescenta, também "temos de informar as pessoas que, tendo mais dificuldades no acesso a estes serviços de forma digital, que existem Espaços Cidadão, que neste momento há 891 - o último foi inaugurado em Braga e temos um horizonte de 400 até 2026 - para que possam ter alguém, que é uma espécie de mediador que apoia, que auxilia o cidadão a tratar de um determinado problema através de um tablet".
Segundo a ministra, a marca gov.pt "vai ser anunciada no NOS Alive", um festival de música em Algés. "Vamos ter um stand já com a marca".
Além disso, "vamos ter este mês o primeiro Conselho de Ministros para a Transição Digital e Modernização, que é também uma mudança, porque nós temos os Conselhos de Ministros que se reúnem todas as semanas, mas tendo em conta a centralidade deste tema existirão trimestralmente Conselhos de Ministros destinados" a esta matéria.
Balseiro Lopes revelou ainda que o serviço de atendimento telefónico, que atualmente está apenas disponível em português, vai passar a estar disponível noutras línguas pois "hoje em dia nós temos uma percentagem muito significativa de estrangeiros a viver em Portugal e também temos de ter resposta nessas línguas".
Questionada sobre se vai haver reforço de pessoal, a ministra responde que "temos de utilizar muitos dos recursos que temos e esta também é uma preocupação que nós temos".
"É muito importante percebermos que os problemas não são os mesmos no concelho A ou no concelho B, nem sequer na Loja ou no Espaço A ou no Espaço B. E, portanto, tem de haver uma sinalização dos constrangimentos que existem e quais é que são essas razões", prossegue.
Em alguns casos haverá falta de recursos humanos, "mas noutros casos há uma gestão ineficiente dos recursos que atualmente existem e é aqui que nós temos também de atuar", remata a ex-deputada.