Afinal, os novos pensionistas de setembro e outubro que foram excluídos do complemento de reforma, pago naquele último mês a todos os aposentados com prestações mensais até 5318 euros, também vão receber o bónus de meia pensão, esclareceu esta terça-feira o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, em declarações à TVI e RTP3, já depois da notícia do Dinheiro Vivo dando conta da falha.
Tal como o DV tinha avançado, na terça-feira, estes reformados aposentaram-se em setembro e outubro, mas a Segurança Social só começou a processar as prestações em novembro, já depois da data limite (outubro), segundo a lei, para os pensionistas serem elegíveis para a atribuição do apoio, o que ditou a sua exclusão da medida.
Ao longo último mês um mês, o Dinheiro Vivo questionou, de forma insistente, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Ana Mendes Godinho, sobre os motivos que levaram à exclusão destes pensionistas do bónus de meia pensão. O Dinheiro Vivo quis ainda saber se o governo socialista de António Costa tenciona corrigir a situação, dado que foi causada pelo atraso no pagamento das novas reformas, concedidas em setembro e outubro pela Segurança Social, mas, até ao fim do dia de segunda-feira, 20 de fevereiro, não obteve resposta.
Um dia depois, na terça-feira, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, acabou por assumir o erro, em declarações à TVI e RTP3, garantindo estes reformados iriam receber o bónus.
"Essas situações não foram excluídas do pagamento do complemento excecional e, nessa medida, foram dadas já instruções muito claras e inequívocas para que todas estas situações sejam objeto de tratamento", afirmou o governante.
Contudo, não quis adiantar quando é que o bónus vai ser pago: "Não me consigo comprometer com uma data já. A orientação foi para que todo este trabalho fosse desenvolvido com prioridade, com a maior celeridade possível. Portanto, estou em crer que nos próximos meses isso poderá estar resolvido".
Vários pensionistas denunciaram ao DV a situação de exclusão do bónus, devido a atrasos no processamento das prestações pela Segurança Social. Um deles, depois de ter ouvido os esclarecimento do secretário de Estado, informou que tem "enviado ao secretário de Estado várias cartas registadas e emails, assim como à ministra do Trabalho e ao diretor-geral da Segurança". "De todos, sem exceção, recebo a seguinte resposta: nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), reencaminha-se a presente mensagem por se tratar de matéria que se insere no âmbito de competências desse organismo: - Centro Nacional de Pensões (cnp-pensoes@seg-social.pt). Eventuais insistências devem ser remetidas ao organismo acima referido", revela o mesmo pensionista, sublinhando que nunca recebeu qualquer resposta do Centro Nacional de Pensões.
O grupo parlamentar do PCP já tinha alertado para esta situação a 20 de outubro do ano passado, quando enviou uma pergunta escrita dirigida à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. Porém, a governante nunca se pronunciou, violando o Regimento da Assembleia da República, que estabelece que "o governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias".
O complemento extraordinário de 50% da prestação que, pelas contas do executivo, custou perto de mil milhões de euros, foi pelo governo, com verbas do Orçamento do Estado e não da Segurança Social, para ajudar a mitigar os impactos negativos da inflação.
Este apoio serviria ainda para compensar o corte na atualização regular das pensões para este ano e que terá efeitos perversos, porque reduz de forma permanente a base da pensão para cálculo de futuros aumentos. Recorde-se que o governo em vez de subir os 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 8,42% para prestações até 960,86 euros (duas vezes o IAS-Indexante dos Apoios Sociais, que este ano subiu para 480,43 euros), em 8,06% para reformas entre 960,86 euros e 2882,58 euros (seis vezes o IAS) e em 7,46% para reformas entre 2882,58 euros e 5765,16 euros (12 vezes o IAS), decidiu diminuir aqueles coeficientes para 4,83%, 4,49% e 3,89%, respetivamente.
