O governo desbloqueou esta quinta-feira parte das restrições de acesso ao programa de apoios a fundo perdido Apoiar.pt, numa altura em que os pedidos de apoio consomem já cerca de metade das verbas disponíveis. As médias empresas, os empresários em nome individual sem contabilidade organizada, mas também as grandes empresas passam a poder aceder aos fundos.
A flexibilização foi anunciada nesta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, com o lançamento de uma nova ronda de ajudas que o governo pretende que sirvam para segurar os negócios em dificuldades até ao primeiro trimestre do próximo ano, período para o qual antevê alguma normalização face ao início da vacinação contra o novo coronavírus e perante o acordo para a chamada bazuca europeia, hoje alcançado.
O Apoiar.pt, com candidaturas abertas desde 25 de novembro no site Balcão 2020, destinava-se até aqui a pequenas empresas e microempresas com quebras de faturação acima de 25% nos primeiros nove meses deste ano, comparando com o mesmo período de 2019.
Permite compensar a quebra de receita em 20% até um valor máximo de 7500 euros no caso das microempresas, e até 40 mil euros no caso das pequenas empresas, como refere o regulamento publicado nesta terça-feira.
Os montantes subiam para as empresas do sector da animação noturna, que em grande medida está parado desde meados de março. Nestes casos, o teto máximo de apoio previsto estava nos 11 250 euros para microempresas e de 60 mil euros para pequenas empresas, numa majoração de 50% face aos restantes sectores.
Agora, estes sectores vão poder ter um apoio até 40 mil euros no caso das microempresas, e de até 100 mil euros para pequenas empresas.
Na reformulação anunciada hoje, passam a estar abrangidas também as médias empresas, assim como as grandes empresas quando tenham faturações inferiores a 50 milhões de euros, com o apoio máximo a chegar aos 100 mil euros.
Os empresários em nome individual sem contabilidade organizada terão, por seu turno, um apoio até três mil euros.
Por outro lado, o governo retira grande parte daqueles que eram os bloqueios de acesso para empresas que estavam em situação difícil já no ano passado. Deixa de se aplicar a exigência de capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019, conquanto tenha havido melhoria neste ano até ao pedido de apoio, e admite-se também o acesso quando há dívidas à Segurança Social e fisco, conquanto haja um compromisso de regularização.
Nos dados apresentados pelo ministro da Economia, até aqui o Balcão 2020 recebeu 35 800 pedidos de apoio, para um valor de 339 milhões (dos quais 162 milhões foram pedidos pela restauração). Foram pagos 57,9 milhões de euros a 10 416 empresas.