Habitação. IHRU terá 500 milhões de euros para casas a custos acessíveis

Instituto tem de investir entre 2024 e 2030 na reabilitação do parque público e na promoção de nova habitação.
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O Governo propõe-se no Orçamento de Estado para 2024 incentivar a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis.

Para isso, propõe-se autorizar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a contrair empréstimos até ao limite de 500 milhões de euros entre 2024 e 2030.

Segundo a proposta do OE2024, "o IHRU, I. P., fica autorizado a contrair empréstimos com aval do Estado, até ao limite de 500 000 000,00 (euro) para o período de 2024 a 2030, para financiamento de operações ativas no âmbito da sua atividade, para a reabilitação do seu parque habitacional e para a promoção do parque público de habitação a custos acessíveis."

O documento tem inscrita uma verba de 216 milhões para 2024 destinada à promoção de 6800 casas até 2026 para famílias com rendimentos intermédios.

Segundo adianta, a medida "visa promover uma oferta alargada de habitação pública para arrendamento a preços reduzidos, a disponibilizar de acordo com uma taxa de esforço compatível com os rendimentos dos agregados familiares".

Nesse sentido, "será reforçado o parque público de habitação a custos acessíveis, no âmbito do PRR".

Os projetos podem ter um cariz de reabilitação, construção ou aquisição de imóveis destinados à promoção de arrendamento. O apoio financeiro é prestado mediante empréstimo.

O IHRU atuará como beneficiário intermédio entre os projetos a financiar aos municípios e FNRE e os fundos provenientes do PRR.

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