Os dados são da ESOP - Associação de Empresas de
Software Open Source Portuguesas e indicam que foram lançados 47 concursos
públicos ilegais para aquisição de software no ano passado. Uma situação "preocupante", diz a associação, já que se trata de despesa do Estado.
Segundo a associação, estes concursos representaram despesas superiores a oito milhões de
euros, sendo a sua totalidade destinado à aquisição de software
proprietário, maioritariamente da Microsoft. Entre 2012 e 2013, o número de concursos ilegais aumentou bastante, cerca de 135%, e o valor dos mesmos mais que duplicou.
A ESOP analisou 363
concursos públicos em 2013, entre os quais identificou 47 com ilegalidades. Destes, 12 foram lançados por organismos da administração direta, 22 pela administração autónoma e 13 pela administração indireta. "Os dados revelam que há um número
significativo de concursos considerados ilegais que foram lançados
por autarquias locais", ressalta a ESOP, sublinhando que há aqui "um longo caminho a percorrer no
sentido de sensibilizar os decisores para a necessidade de fomentar a
concorrência como forma de obter melhores produtos a um preço mais
baixo."
Os dados podem ser consultados no site da ESOP, onde se verifica que 70% dos concursos considerados
ilegais visou a aquisição de software Microsoft e 15% de software SAP.
"Esta despesa representa no essencial mais importações", frisa a associação.
"Numa conjuntura onde o Estado exige
um esforço financeiro acrescido aos cidadãos e às empresas,
importa assegurar maior rigor no cumprimento da lei, garantir a
prossecução de práticas de racionalização e poupança nas
aquisições de bens e serviços e incentivar a indústria nacional
de software", escreve a ESOP.
A associação interpôs em 2012 uma ação
judicial contra a Câmara Municipal de Almada, a propósito do
lançamento de um concurso público para aquisição de software, no
valor de 550 mil euros. O Tribunal acabou por considerar que o procedimento lançado pela autarquia violara a lei.
Tal como no caso de Almada, na maioria
dos concursos considerados como ilegais pela ESOP incluem referências explícitas a marcas, modelos, versões ou 'part
numbers' de produtos de fabricantes de software. "Esta é uma prática
ilegal, que se traduz num favorecimento explícito de determinados
fornecedores, em prejuízo do bom funcionamento do mercado,
desincentivando a concorrência e provocando um aumento da despesa
pública."