O presidente da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) garantiu, esta quarta-feira, que não existem atrasos relativamente à análise de projetos no âmbito do Portugal 2020. Questionado pelo deputado do PSD Jorge Mendes, na subcomissão para acompanhamento dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobre as críticas em relação aos atrasos da aprovação das candidaturas, Francisco Sá disse que o organismo "não tem praticamente stock para análise", tendo apenas quatro situações de alegações para avaliar. As restantes candidaturas, assegurou, encontram-se "em condições de contratualização".
Já no que toca à componente de execução do programa, o dirigente assumiu que "a pandemia levou a um acréscimo de intervenção por parte do IAPMEI, que criou algumas dificuldades". Contudo, ressalvou, houve uma reação. "As candidaturas que aguardam pagamento final para encerramento, na sua generalidade, são empresas que já receberam 95% do valor da subvenção a que tinham direito", assegurou, dizendo que a medida foi tomada com o propósito de injetar liquidez nas empresas para que estas tivessem "mais resiliência" aos desafios.
O que tem acontecido, explicou, é que "ao fazermos o encerramento dos projetos, em vez de pagarmos o diferencial, o que fazemos é ajustar o incentivo que atribuímos e as empresas terem de devolver um pouco mais". Recordado por aquele deputado que "25% das empresas que se candidatam ao PT2020 desistiram" devido à morosidade dos processos, Francisco Sá afirmou que as desistências são "uma preocupação geral", que tem de ser "analisada ao nível global do sistema".
O presidente do IAPMEI fez ainda um balanço sobre a execução das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência. Das 143 candidaturas iniciais, o júri selecionou 51, com um montante de 7,6 mil milhões de euros. "O que se espera, em termos globais, é que o montante das 51 agendas tenham uma subvenção global de 3 mil milhões", disse Francisco Sá.
O processo de contratualização está previsto acontecer por fases, de acordo com as agendas. "A negociação tem sido feita em reuniões e, conforme se encontrem os projetos mais maduros, vamos avançado", explicou, deixando nota de que há casos em que são as próprias empresas que pedem para afinar e adiar este processo. O IAPMEI avançou, em julho, com a contratualização de 14 consórcios e espera fechar, no próximo sábado, 17 de setembro, mais 18 a 20 agendas, estando previsto um "pacote final" posteriormente.
Quanto ao ponto das agendas que dizem respeito ao fundo de capitalização e resiliência, que estima um montante global de 1,3 mil milhões de euros, e ao aumento de capital do Banco Português de Fomento, o responsável informou estar no processo de avaliação prévia por parte do Tribunal de Contas e que a expectativa é de que haja uma resposta até ao final deste mês de setembro.