A Iberdrola foi condenada a ressarcir em 34 milhões de euros o consórcio Mota-Engil/Acciona/Edivisa, no litígio na construção da barragem do Alto Tâmega, tendo este agrupamento de empresas sido absolvido de pagar os valores reclamados pela elétrica espanhola..A decisão consta do acórdão do Centro de Arbitragem Comercial – datado de 19 de março passado e a que a agência Lusa teve hoje acesso – no âmbito do conflito entre o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) constituído pela Mota-Engil/Acciona/Edivisa, responsável pela construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega, e a Iberdrola, dona da obra, que representa um investimento de 110 milhões de euros..Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, a Iberdrola refere que, “embora não partilhe do entendimento da base da sentença, respeita as decisões adotadas nos processos arbitrais, tendo, de maneira prudente e em linha com as melhores práticas, aprovisionado nas suas contas o potencial resultado da arbitragem”..O diferendo remonta a 2019, quando o consórcio construtor alertou para problemas no projeto que poderiam resultar em situações de instabilidade na encosta da barragem, ameaçando a segurança da obra e pondo em risco os trabalhadores..Entretanto, parte da estrutura acabou por ceder, a obra foi suspensa e a Iberdrola denunciou unilateralmente o contrato com o ACE..Em novembro de 2019, na sequência desta resolução do contrato e da aplicação, pela Iberdrola, de sanções contratuais ao consórcio de construtoras, o ACE interpôs uma ação judicial peticionando a declaração da nulidade destes atos..O consórcio de empresas reclamou ainda o pagamento de um conjunto de valores decorrentes da execução e da resolução do contrato, no montante total de 27 milhões de euros, acrescido de juros de mora..Por seu turno, a Iberdrola defendeu a legalidade da resolução contratual e da aplicação de sanções, solicitando a condenação do ACE ao pagamento de uma verba superior a 62 milhões de euros, acrescida de juros..No acórdão de 19 de março passado, a que Lusa teve agora acesso, o Tribunal Arbitral veio declarar a nulidade da resolução do contrato e da aplicação de sanções contratuais ao consórcio construtor..Condenou ainda a Iberdrola a pagar ao ACE e às empresas agrupadas um valor superior a 34 milhões de euros (incluindo juros de mora), absolvendo estes últimos de todos os pedidos formulados pela empresa espanhola..Na declaração enviada à Lusa, a Iberdrola destaca que, como adjudicatária do contrato de concessão do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) – um complexo formado por três barragens e três centrais hidroelétricas: Alto Tâmega, Daivões e Gouvães –, sempre garantiu “o seu adequado cumprimento e garantindo rigorosamente os prazos comprometidos com o Estado”..“Desde 24 de março, a Iberdrola conta com os dois grupos do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega ligados à rede – o último dos três aproveitamentos do SET a entrar em funcionamento –, contribuindo com 160 MW [Megawatts] de nova geração renovável no sistema, tendo sido capaz de capturar as contribuições das tempestades deste inverno”, salienta..Apontando o armazenamento de energia como “um elemento fundamental para a transição para um modelo energético sustentável”, a elétrica espanhola detalha que o SET, “com a sua capacidade de bombagem através da Central de Gouvães, permite armazenar energia renovável nos horários de maior produção e utilizá-la, posteriormente, quando a procura é maior e não se pode contar com fontes intermitentes, como o sol e o vento”.