Promotores imobiliários saúdam reforma do arrendamento
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) saudou hoje a proposta do Governo para a reforma do arrendamento, considerando-a um passo essencial para aumentar a oferta habitacional.
A proposta de lei que autoriza a revisão do regime do arrendamento urbano deu entrada na Assembleia da República em 12 de agosto e a APPII apela à sua aprovação por todos os partidos para aumentar a oferta de habitação, em comunicado divulgado esta quinta-feira.
Para a associação, esta proposta garante "condições em Portugal para um verdadeiro mercado de Build-to-Rent — ou seja, construção nova destinada ao arrendamento", acreditando que "trará mais casas para o mercado".
A agilização dos despejos, encurtando os prazos por rendas em atraso, é um dos pilares da reforma do arrendamento que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou no final do Conselho de Ministros de 09 de julho, destinada a combater a crise da habitação.
No comunicado oficial, o Governo prometeu simplificar e tornar mais céleres os despejos nos tribunais, eliminando "passos administrativos e notificações inúteis", acabando com "expedientes dilatórios" e agregando "decisões judiciais relativamente a despejo e pagamentos de rendas", de maneira a evitar duplicação de processos em tribunal.
O Governo quer também permitir os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual.
