O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em conjunto com as plataformas UBER e Bolt, desenvolveu um portal que permitirá confrontar e partilhar informações das cartas de condução, certificados de motorista TVDE, licenças de operador TVDE e características dos veículos, com os dados que constam nas bases de dados do IMT.
O objetivo é permitir um melhor conhecimento da dinâmica desta atividade e promover a integridade do setor, facilitando a validação do cumprimento das normas legais e impedindo a falsificação dos documentos legais necessários e afetos à atividade, foi anunciado esta quinta-feira.
Esta medida vai, no imediato, "assegurar um melhor funcionamento desta atividade, conferindo maior segurança e confiança para a utilização dos TVDE”, diz a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias.
“O conhecimento e supervisão desta atividade, que será possível com este portal, é fundamental para caminharmos para uma revisão da legislação que vá ao encontro de um melhor funcionamento deste setor e das necessidades da população”, acrescenta Cristina Pinto Dias.