Indústria do tabaco admite baixar margens para conter preços

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Os fumadores podem contar com um aumento do preço do tabaco em

2013. Assim tem sido nos últimos anos e, por outro lado, é público

que o governo está a apreciar a proposta apresentada pela

Confederação Empresarial de Portugal (CIP) destinada a aumentar em

30% o imposto sobre o tabaco (IT). A única esperança reside na

possibilidade de a indústria abdicar de parte das suas margens em

benefício do consumidor, mas esse cenário depende da forma como o

governo irá mexer no imposto. A Associação Nacional de Grossistas

(ANG) do setor alerta, no entanto, para o desastre iminente da

proposta da CIP. Há 10 anos eram 400 empresas e agora são pouco

mais de 150.

Se a opção for mexer na taxa do elemento ad valorem do IT, que é

atualmente de 20%, então a indústria (fabricantes, grossistas e

retalhistas) tem espaço de manobra para eventualmente atenuar a

subida do preço de venda ao público (PVP) "em alguns

cêntimos", conforme refere fonte da ANG. No entanto, se o

Governo agravar em 30% a taxa do elemento específico, que atualmente

é de 78,37 euros por cada mil cigarros, então o PVP sofrerá mesmo

um aumento médio de 1,20 euros. Para o consumidor, um maço de 4,10

euros, preço das duas marcas mais vendidas (SG Filtro e SG Ventil),

pode chegar a 5,20 euros.

A taxa do elemento específico significa, por exemplo, 1,57 euros

num maço que custa 4,10 euros. "É fundamental perceber que, em

Portugal, se tem vindo a assistir a uma redução do consumo legal de

cigarros desde há meia dúzia de anos, em particular em resultado de

fortes aumentos da fiscalidade/preços entre 2005 e 2008. Portugal

tem uma das mais elevadas incidências fiscais sobre os cigarros da

União Europeia (UE) e um dos níveis de preços relativos dos

cigarros mais onerosos da UE", afirma fonte oficial ligada à

indústria. Segundo a Comissão Europeia, os cigarros em Portugal têm

uma carga fiscal total de 80,72% sobre o preço médio ponderado.

Mas como se compõe o preço de um maço de tabaco? Pegando no

exemplo de um SG Ventil, podemos recuar a 2003, antes do período de

2005 a 2009 que colocou Portugal no grupo dos países com maior carga

fiscal sobre o tabaco. Naquele ano, um SG Ventil custava "apenas"

2,10 euros, quase metade do preço atual. O imposto ad valorem era de

23% (três pontos percentuais abaixo do atual), o específico era de

40,69 euros por mil cigarros (78,37 euros agora) e o IVA era de 16%

(contra os atuais 23%). A margem do fabricante era de 14% e a da

comercialização (grossista e retalhista) andava pelos 8%. As

margens permaneceram sensivelmente as mesmas. Ou seja, o agravamento

do preço decorreu do aumento da fiscalidade.

Alexandre Bobone, membro da direção da ANG, considera que o caso

do SG Ventil é a exceção. "Em geral, os fabricantes baixaram

as margens de comercialização. E, entretanto, um dos fabricantes

baixou o PVP e manteve a margem absoluta numa guerra de preços. Foi

a primeira vez que começaram a vender abaixo do preço de imposto

mínimo". Este preço mínimo diz respeito aos cigarros que não

pertencem à classe de preços mais vendida e que são agora

tributados com, pelo menos, 104% da tributação aplicável aos

tabacos da classe de preços mais vendida. "Cada

fabricante/importador tem uma margem diferente sendo que a margem da

Tabaqueira é de longe a mais baixa", afirma Alexandre Bobone.

A diminuição de margens ou movimentos descendentes de preço

podem ocorrer novamente em 2013. A Tabaqueira redenominou

recentemente a marca Ritz para Philip Morris, atualizando o seu preço

por maço de 3,70 para 3,50 euros. Adicionalmente, a marca John

Player Special também baixou na mesma medida o preço no mercado

português. O fator preço tornou-se fundamental neste mercado e as

últimas estatísticas oficiais mostram que a venda de tabaco para

cachimbo, mais barato e que também é usado para enrolar em cigarro,

cresceu 797% até agosto. A receita fiscal de IT caiu 10,8% no mesmo

período.

Seguindo o exemplo de outros países, uma das estratégias

possíveis passaria por diminuir o tamanho da embalagem, mas fonte da

indústria lembra que a lei portuguesa não permite menos de 20

cigarros por maço.

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