Os Investidores e, pelo menos, os líderes da Feedzai e da Sword Helath, dois dos sete unicórnios portugueses (startups avaliadas acima de mil milhões de dólares), criticam a exclusão dos fundadores dos benefícios fiscais previstos no novo regime de tributação das opções de compra de ações (vulgo stock options).
A medida faz parte da proposta do governo para a Lei das Startups, que vai ser votada na especialidade na próxima quarta-feira. Segundo noticiou o Público a 24 de março, esta proposta foi apresentada como forma de mudar a tributação das stock options, com o ministro a assegurar que Portugal teria "a lei mais competitiva do mercado europeu e, quem sabe, do mercado internacional", a fim de atrair investimento e fixar negócios. No entanto, o mecanismo a que os investidores recorrem para comprar ações de uma startup antes desta entrar na bolsa não dará benefícios fiscais a gestores e fundadores que tenham mais de 10% da empresa. PS e PSD, segundo o mesmo jornal, não pretendem levantar essa exclusão.
Num comunicado enviado esta segunda-feira, a Investors Portugal - Associação Portuguesa dos Investidores em Early Stage revela "apreensão" sobre esta matéria legislativa, por considerar que se manterá "o tratamento desigual face aos demais trabalhadores das startups e scaleups".
"Trata-se de uma oportunidade perdida de fazer uma Lei das Startups realmente competitiva com capacidade de atração e retenção de talento fundamentais para a criação e permanência de startups e scaleups no ecossistema português", realça, os investidores.
Os investidores participaram na elaboração das bases desta legislação com a "expectativa do valor acrescentado que traria ao ecossistema português".
A Investors Portugal relembra que a nova lei deveria ser "basilar" e "duradoura" para o crescimento do ecossistema empreendedor, sendo "catalisadora do crescimento de empresas digitais e baseadas no conhecimento".
Ora, confirmando-se a exclusão no que toca às stock options, a lei será "ineficaz e com necessidade de revisões a prazo", de acordo com os investidores.
Análise idêntica fazem Nuno Sebastião, cofundador e CEO da Feedzai, e Virgílio Bento, fundador e CEO da Sword Health.
"Estava tão esperançado", escreve o líder na sua conta de LinkedIn, notando que bastava "copiar o que é feito nos países lideres nessa area como Estados Unidos, Reino Unido ou Holanda" para legislar em matéria de startups.
"Mas não, tivemos que criar algo que é simplesmente incompreensível como penalizar os fundadores que muitas vezes arriscam tudo o que tem para concretizar o seu sonho", prossegue Nuno Sebastião.
Acusando os legisladores de "miopia", o gestor alerta que excluir fundadores dos benefícios fiscais previstos no novo regime de tributação das opções de compra de ações vai levar a que "todas as startups emergentes em Portugal sejam na verdade fundadas fora de Portugal".
Para o CEO da Sword Health, Virgílio Bento, "de forma incompreensível, Portugal é o único país onde os fundadores (que obrigatoriamente fazem parte dos órgãos sociais da startup) são excluídos".
"Porquê? Ninguém percebe muito bem. Deve ser porque se acha que quem assume riscos e cria algo do zero não é bem vindo. Esta ideologia explica muito bem o porquê de Portugal continuar a fazer parte da cauda da Europa apesar do excelente talento que temos", argumenta Virgílio bento na sua conta de LinkedIN.
Para o gestor, o governo está a transmitir, "de forma clara, "que os empreendedores portugueses "deviam aceitar as centenas de convites que têm para mudar de país".