Irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, vão ter prioridade no acesso à mesma creche gratuita, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
O diploma reajusta os critérios de priorização da portaria anterior. "Decorridos alguns meses de implementação desta nova fase, impõe-se proceder a ajustamentos ditados pelas necessidades das famílias, em especial no que respeita aos critérios de priorização, quando em causa está a admissão de irmãos na mesma instituição ou em equipamentos pertencentes à mesma entidade", de acordo com o mesmo texto publicado esta sexta-feira.
Desta forma, "acautelam-se os interesses quer das crianças pertencentes ao mesmo agregado familiar quer também das suas famílias, no respeito pela relação de confiança e de integração já iniciada com os restantes filhos mais velhos", de acordo com a portaria assinada pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Para dar corpo a este novo critério, no anexo do diploma com os critérios de admissão e priorização, é alterado o número quatro que passa a estabelecer que têm prioridade no acesso à mesma creche gratuita "crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam uma resposta desenvolvida pela mesma entidade".
O diploma entra em vigor no sábado.
Cerca de 53 mil crianças frequentam creches de forma gratuita, quatro mil das quais no setor privado, adiantou na terça-feira passada, dia 7, a ministra do Trabalho, durante uma audição no Parlamento.
Ana Mendes Godinho precisou que fazem parte da medida Gratuitidade das Creches 1 871 creches do setor social e solidário e 358 do setor privado.
Esta medida arrancou em setembro de 2022 para as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 e a frequentarem creches do setor social e solidário, tendo a medida sido alargada, a partir de 1 de janeiro de 2023, ao setor privado.
A par destas, têm direito a vaga gratuita as crianças cujos pais estão nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, independentemente da data de nascimento.
Na mesma audição parlamentar da passada terça-feira, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, deu conta de que, em fevereiro, frequentavam as creches de forma gratuita mais trê mil crianças do que em janeiro.
Segundo a secretária de Estado, das cerca de 53 mil crianças, 48 577 estão no setor social e solidário e as restantes 4 423 frequentam de forma gratuita a creche da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e privadas.
Ana Sofia Antunes indicou que o número de crianças em gratuitidade de creches no setor privado aumentou substancialmente entre janeiro e fevereiro, passando das 833 para as 2 734.
A meta do governo, até 2024, é que a gratuitidade de creches consiga abranger 100 mil crianças. Tendo em conta que há 53 mil a frequenter instituições gratuitas, isto significa que o executivo está a pouco mais de metade de atingir o objetivo traçado.
