A entidade independente que fiscaliza a sustentabilidade das Finanças Públicas (CFP) avisa que o IRS Jovem proposto pelo Governo pode alterar a trajetória de evolução do saldo orçamental nos próximos anos. Segundo uma simulação do Conselho das Finanças Públicas, sem o IRS Jovem, e mantendo-se as atuais políticas em vigor, em 2026 haveria um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se o novo regime de IRS para os jovens até aos 35 anos avançar tal como é proposto pelo executivo de Luís Montenegro, em 2026 as contas voltam para terreno negativo, com um défice de 0,2% do PIB, prevê a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.
“De acordo com o exercício de simulação efetuada pelo CFP verificar-se-ia uma revisão em baixa do saldo de 0,3 pontos percentuais do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (0,2% do PIB)”, lê-se no relatório que atualiza as perspetivas económicas e orçamentais para o período 2024-2028, divulgadas ontem.
O Conselho das Finanças Públicas deixa claro que não é uma previsão, é uma simulação para avaliar o possível impacto da medida, que o Governo estima que terá um custo líquido de mil milhões de euros para os cofres públicos. O efeito orçamental deste desgravamento fiscal para os mais jovens até aos 35 anos sentir-se-ia já em 2025, com “uma redução significativa do excedente projetado”, de 0,4% do PIB para 0,1%. Após o défice de 0,2% no ano seguinte, os excedentes regressariam, mas inferiores aos que previstos sem o IRS Jovem, atingindo 0,3% em 2027 (contra 0,5%) e 0,1% em 2028 (contra 0,4%), mostram as contas do CFP.
O ministro da Presidência, ontem, após a reunião do Conselho de Ministros, desvalorizou o exercício. “O que diz o CFP é que, em 2027 e 2028, com o IRS Jovem é possível ter excedentes orçamentais, mas também diz que em 2026, se não contássemos com o efeito especial do PRR, haveria um excedente orçamental de 0,6%, mesmo com o IRS Jovem”, alegou António Leitão Amaro. “Porque é que 2026 é um ano particular? No ano de 2026, o PRR, por causa de o dinheiro vir não como subsídio mas como empréstimo, ele entra, é gasto, entra como défice na sua despesa, mas não conta para o cálculo do saldo como receita. Aquilo que marca o ano de 2026 é que o PRR tem um efeito extraordinariamente diferente”, sublinhou.
Na atualização das suas projeções económicas e orçamentais, e sem novas políticas, a entidade fiscalizadora das finanças públicas aponta excedentes orçamentais de 0,7% este ano, 0,4% em 2025, 0,1% em 2026, 0,5% em 2027 e 0,4% em 2028.
A folga orçamental prevista para 2024 foi revista em alta em dois pontos percentuais, uma reavaliação motivada pelo “melhor desempenho da receita fiscal e contributiva e dividendos que mais do que compensa o impacto das novas medidas de política e a atualização das medidas de resposta à inflação e ao choque geopolítico”, explica a entidade.
No entanto, Nazaré da Costa Cabral alerta que as projeções sobre a evolução do saldo orçamental não puderam contar com informação do Governo sobre a despesa associada a medidas já aprovadas e outras previstas. “Até à data de fecho deste relatório, o CFP não obteve resposta do MF à solicitação de quantificação do impacto plurianual de diversas medidas de política. Estão em causa medidas já aprovadas no quadro da nova legislatura ou com firme intenção de implementação, bem como das medidas anunciadas, mas ainda não aprovadas”, alerta o CFP. “Uma das informações mais críticas dizia respeito ao impacto plurianual dos acordos com os professores e com as forças de segurança e defesa”, acrescenta. À falta de informação do Executivo, a entidade recorreu cálculos próprios recorrendo a informação pública.
O CFP nota ainda que há gastos que podem estar subestimados, nomeadamente das despesas com pessoal e com o complemento solidário para idosos, que foi alargado a mais pessoas. “Tal resulta da não disponibilização pelo MF de informação suficiente que permita uma quantificação mais exata”, aponta.
O impacto de uma eventual descida do IRC de 21% para 15% em 2027 também não entrou nas previsões do CFP. Nem o custo das medidas incluídas no Plano de Emergência e Transformação na Saúde, ou o “impacto total e definitivo nas contas públicas do desenvolvimento de grandes obras públicas”, como o novo aeroporto de Lisboa, a linha de alta velocidade Porto-Lisboa e o Hospital de Lisboa Oriental.
Já abolição das portagens nas ex-SCUT, que envolve uma perda de receita de 180 milhões de euros em 2025, foi considerada.
