As Administrações Públicas apresentaram no final de outubro um excedente de 3009 milhões de euros, traduzindo uma recuperação da posição orçamental em 8448 milhões face ao mesmo período do ano anterior, segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicado esta quinta-feira. "Este resultado supera largamente o previsto no Orçamento do Estado e na estimativa atualizada para 2022, apresentada em outubro pelo Ministério das Finanças", destacam os peritos do Parlamento.
A melhoria do saldo foi comum a todos os subsetores das Administrações Públicas, destacando-se a evolução do Estado (5783 milhões de euros), seguida pela da Segurança Social (2541 milhões de euros) e pela das Administrações Subnacionais, ou seja, as autarquias (499 milhões de euros).
Segundo a entidade liderada por Rui Baleiras, a melhoria homóloga de 8448 milhões de euros no saldo orçamental até ao final de outubro "teve origem num crescimento muito acentuado da receita fiscal (7527 milhões de euros), representando 89,1% da melhoria do saldo, e da restante receita (3734 milhões de euros), a par da diminuição do esforço financeiro com as medidas de política covid-19 (2820 milhões de euros)". Esta conjunção de efeitos permitiu uma melhoria significativa do saldo, mesmo considerando os encargos adicionais com as medidas de política destinadas à mitigação dos efeitos da inflação (3386 milhões de euros), sublinha a UTAO.
O impulso fiscal assentou na recuperação do IRC (2772 milhões de euros) e no aumento da cobrança de IVA (3088 milhões de euros). Este aumento é explicado pelo dinamismo acrescido da atividade económica no ano de 2022 (o Banco de Portugal prevê um crescimento de 6,8% no conjunto do ano), pela inflação do ano de 2022, que deverá atingir 8,1% de acordo com a última previsão do Banco de Portugal, aumentando assim, a base nominal de incidência do IVA, e pelo efeito de base de 2021, um ano atípico, esclarece a UTAO.
Em termos homólogos, sentiram-se no ano passado ainda muitas restrições à atividade económica determinadas administrativamente para contenção da crise de saúde pública, que provocaram a uma quebra de receita fiscal e contributiva, a par de medidas de política que alteraram o ritmo de cobrança de impostos como, por exemplo, a limitação de pagamentos por conta de IRC e a flexibilização no acerto das liquidações deste imposto em 2021. "Esta medida originou um acerto a favor do Estado na entrega e pagamento das declarações anuais deste imposto, em maio de 2022 e, por outro lado, apenas neste ano os pagamentos por conta de IRC recuperaram o seu ritmo intra-anual pré-pandemia", explica a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
