O fim do IVA zero numa seleção restrita de bens alimentares deverá prolongar-se durante uma semana mais do que o previsto, de modo a dar tempo aos operadores do retalho alimentar para se adaptarem à reposição dos preços com o imposto. A medida termina oficialmente a 31 de dezembro, mas a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) solicitou ao Governo o seu prolongamento e a entrada em vigor dos novos preços a 10 de janeiro de 2024.
"O Governo foi sensível aos nossos argumentos de que não estaríamos em condições de, a 2 de janeiro, ter as nossas operações e pessoas com capacidade para reporem o IVA em mais de sete mil produtos em loja", refere o diretor-geral da APED. Gonçalo Lobo Xavier explica que, na última reunião da comissão de acompanhamento do pacto do IVA zero, na qual estiveram presentes os secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e Adjunto do primeiro-ministro, o tema foi abordado e "foram sensíveis aos argumentos apresentados".
Por esclarecer está ainda qual a ferramenta jurídica a ser usada. A APED sugeriu que o prolongamento da medida, por mais nove dias, fosse introduzido no Orçamento do Estado para 2024, mas o Governo não quis, e ficou de analisar a questão processual, que pode passar, por exemplo, por uma adenda ao diploma que instaurou o IVA zero.
"São nove dias vitais para prepararmos toda a reposição dos preços nas prateleiras e nos sistemas informáticos", diz Lobo Xavier, que fala numa "questão de ordem prática e de respeito pelos trabalhadores", dado que a operação logística associada à mudança é "grande e complexa", sobretudo num período pós-Natal e Ano Novo, em que se assiste também à entrada em vigor das novas tabelas de preços. Recorde-se que, já no arranque da medida, foi necessário dar tempo aos operadores para se preparem. Por isso mesmo, o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares foi assinado a 27 de março, entre o Governo e os setores agrícola e da distribuição, mas o IVA zero só entrou formalmente em vigor, em todas as lojas em Portugal, a 18 de abril.
Sobre os preços em vigor em 2024, o diretor-geral da APED assume que a pressão "é grande" e que estes podem "aumentar consideravelmente", recusando, no entanto, "arriscar qual a sua dimensão". "Felizmente, a inflação está a descer, mas há mercados que continuam muito pressionados, designadamente, os cereais, alguns frescos, como os ovos e a carne de vaca e de frango, enfim, tudo o que está mais ligado às rações animais", refere.
Não sendo possível o prolongamento do IVA zero, uma medida que defendia por considerar que "teve efeitos positivos sobre o orçamento das famílias, a APED considera que seria importante que o próximo Governo aproveitasse para ponderar os vários escalões e taxas de IVA, avaliando a sua eficácia e a sua eventual harmonização face a Espanha, por exemplo. Para a associação, não faz sentido que alguns produtos alimentares sejam ainda sujeitos a taxa máxima de IVA, como é o caso de algumas conservas, mas não só.
"Queremos lançar o debate e a reflexão sobre, numa primeira análise, a reorganização dos produtos pelos diversos escalões e, numa segunda fase, baixar os escalões ou reestruturá-los para os adaptar a uma realidade mais justa para os cidadãos", defende.
Uma alteração reclamada também pela Centromarca, a associação que representa os fabricantes de produtos de marca. "Basta analisar-se o Código do IVA para se perceber que é uma manta de retalhos que não faz sentido e que hoje representa mais uma confusão do que propriamente uma solução. Era importante nesta altura aproveitar o fim do IVA zero para colocar este imposto de uma forma harmonizada para todos os produtos alimentares, o que facilitaria a vida a toda a gente e até para o próprio Estado", defende Pedro Pimentel.
Com ou sem alteração mais profunda, como reclamado inclusivamente pela CIP e pelos representantes da indústria agroalimentar, o diretor-geral da Centromarca lembra que, no imediato, o fim do IVA zero "vai gerar um aumento da taxa de inflação de, no mínimo, um ponto percentual".
Isto, numa altura em que os dados das vendas do retalho alimentar mostram "uma certa estabilização do efeito da inflação que, embora mantendo-se, começa a sentir-se de forma mais controlada na área alimentar", argumenta.
E os dados da Nielsen dão-lhe razão. Os mais recentes são referentes a setembro e mostram que, no acumulado dos primeiros nove meses do ano, as vendas do retalho alimentar cresceram 12,8% em termos homólogos, para um total de 10 298 milhões de euros. São mais 1165 milhões de euros do que no ano passado.
Numa análise mais fina percebemos que o aumento das vendas, em valor, no comércio alimentar se manteve praticamente todo o ano a dois dígitos, mas, de junho em diante tem vindo a desacelerar. Ou seja, atingiu o pico de 16,9% em fevereiro, aproximou-se novamente em abril/maio, com 16,4% de crescimento homólogo, mas, desceu para 13% em maio/junho e para 11,5% em junho/julho. Desde então tem-se mantido em torno dos 10%. A análise dos Scantrends da Nielsen é feita por quadrisemanas, o que faz com que os dados, por vezes, abranjam metade de um mês e do seguinte.
O crescimento das vendas, em valor, é transversal a todas as tipologias de produtos, com especial destaque para a área alimentar. Dos 10 298 milhões deixados pelos portugueses nos super e hipermercados, 4140 milhões foram para artigos de mercearia, 1823 milhões para laticínios e 803 milhões para congelados. Há um ano, as famílias tinham gasto 9133 milhões de euros no total, sendo 3635 milhões em mercearia, 1553 milhões em laticínios e 703 milhões em congelados. As marcas da distribuição, os chamados produtos de marca branca, pesam hoje 44,4% no valor total das vendas de retalho alimentar quando, há um ano, estavam nos 40,1%.
