A partir desta quarta-feira, os clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 mil metros cúbicos (m3) podem aderir ao regime de tarifa regulada de venda de gás natural. O decreto-lei do governo foi publicado na terça-feira e entra em vigor esta quarta-feira.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tinha avançado, esta terça-feira, durante a apresentação do pacote de medidas de apoio, que as famílias que queiram voltar para o mercado regulado de gás natural não iriam precisar de esperar até 1 de outubro, uma vez que a mudança poderá ser feita assim que o diploma entrasse em vigor.
De acordo com o diploma, "os comercializadores de último recurso devem disponibilizar, no prazo máximo de 45 dias a partir da entrada em vigor do decreto-lei, propostas ao público de fornecimento de gás aos clientes finais que permitam, sem entraves administrativos, a contratação através dos seus sítios na Internet". Ou seja, os operadores têm até 21 de outubro para publicaram propostas no site, caso contrário serão multados.
Assim, a transferência poderá ser feita comodamente a partir de casa. Em alternativa, os clientes podem dirigir-se a uma loja de um dos comercializadores de último recurso - entidades que fornecem gás natural no mercado regulado - e pedir para fazer um novo contrato.
A passagem para este mercado não vai exigir nova inspeção de gás nem "qualquer tipo de custo", como o Dinheiro Vivo tinha noticiado.
Apesar do aumento esperado de 3,9% no preço do gás no mercado regulado a partir de 1 de outubro, ainda assim será 10% mais baixo face à oferta mais barata do mercado livre e 60% mais baixa face à comercializadora com mais clientes [a EDP], segundo o governo.
O regresso ao regulado abrange um potencial de 1,3 milhões de clientes, número total de consumidores de gás natural canalizado em Portugal. E, no caso de todos mudarem, o Estado perderá 112 milhões de euros em receita fiscal durante o período em que a medida estiver em vigor, segundo as contas divulgados pelo Governo. A medida deverá vigorar durante 12 meses.
Atualmente são 227 mil os clientes que se mantêm na tarifa regulada do gás natural, de acordo com dados da ERSE. Ou seja, cerca de 97,7% dos consumidores portugueses aderiram ao mercado livre do gás.
Atualmente, um casal com dois filhos e sem aquecimento central, com um consumo de 292 metros cúbicos anuais de gás, que esteja no mercado regulado, pode poupar entre quatro e 46 euros por mês face ao que pagaria no mercado liberalizado, e dependendo do operador.
De acordo com este exemplo da ERSE, com base nos dados do segundo trimestre, a família pagou 23,41 euros por mês no mercado regulado. Se fosse cliente da EDP Comercial desembolsaria 28,10 euros e na Galp Power o valor atingiria 56,16 euros. A Iberdrola praticou o preço mais alto, com a fatura a chegar aos 69,37 euros.