Seis meses depois de a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ter arrancado com o leilão principal do 5G, não há sinal de quando o processo poderá acabar. Isto, apesar de recentemente o regulador ter alterado as regras para tentar acelerar o leilão que se iniciou a 14 de janeiro e já soma propostas de 332,4 milhões de euros. Uma situação que coloca Portugal na cauda da Europa em relação ao 5G, tecnologia que promete revolucionar a indústria e áreas de atividade como saúde, transportes e agricultura.
Depois de Portugal ter liderado a introdução do 3G e 4G, neste momento, o país "compete" com a Lituânia para não ser o último mercado da União Europeia a ter uma oferta comercial da quinta geração móvel, de acordo com o Observatório Europeu do 5G. Uma situação que, segundo a Altice Portugal, leva o país a perder "dezenas de milhões de euros pelo atraso na tecnologia 5G", disse ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial da operadora. "Portugal, que sempre esteve na vanguarda tecnológica e é um case study de inovação a nível mundial, vê agora a sua reputação afetada quando é obrigado a interromper a sua história de sucesso por conta de decisões que não têm em conta os interesses de Portugal e dos portugueses", lamentou a dona da Meo.
As críticas em torno das regras do 5G implementadas pela Anacom têm sido ouvidas desde a apresentação do caderno de encargos, em novembro de 2020. E têm sido feitas não só pelas operadoras, mas também por outros quadrantes da economia como, por exemplo, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal. Desde o início, tem existido também uma chuva de processos interpostos pela Meo, Nos e Vodafone para contestar os moldes seguidos no leilão de 5G. Desde providências cautelares até queixas em Bruxelas, as operadoras têm usado todas as armas para tentar mudar as regras do leilão que consideram "ilegais" e "discriminatórias". Por forma a tentar cumprir o calendário inicialmente previsto, com a atribuição das licenças até ao primeiro trimestre de 2021, o regulador liderado por Cadete de Matos invocou "interesse público" para travar "as tentativas de adiamento" do processo por parte das operadoras através de providências cautelares, como explicou na altura o presidente do regulador. Quanto ao resto dos processos judiciais, até ao momento também não houve nenhum desenvolvimento.
O que está a atrasar?
A atribuição de licenças para o 5G foi dividida em dois leilões distintos: um para novos entrantes e outro para os operadores que já estão presentes no mercado português. O primeiro, que arrancou em dezembro e onde concorreu a MásMóvil (dona da Nowo em Portugal) foi concluído em oito dias após 44 rondas e gerou receitas para os cofres do Estado de 84,3 milhões de euros. A segunda fase do leilão, que arrancou a 14 de janeiro, vai no 126.º dia e soma propostas de mais de 331 milhões. Um montante já largamente superior ao valor mínimo de receitas previsto pela Anacom, de 237,9 milhões de euros.
O prazo inicialmente apontado de atribuição das licenças até março de 2021 já caiu por terra. Agora, ninguém se compromete com novas datas até porque, de acordo com fontes do setor, o leilão não deverá acabar tão cedo.
Para acelerar o processo, o regulador aprovou no dia 31 de maio um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, tornando viável a realização de 12 rondas diárias para acelerar o processo, ao invés das sete que eram realizadas. E admitiu vir a adotar mais medidas caso fosse necessário, apesar de neste momento não estar nada em estudo nesse sentido, como explicou o regulador.
A alteração das regras pela Anacom foi alvo de fortes contestações pelas operadoras, levando inclusive a Nos a pedir a demissão de Cadete de Matos. A operadora liderada por Miguel Almeida considerou esta situação como "inconcebível e inaceitável" e defendeu que "a mudança de regras a meio do leilão é ilegal, por violar ostensivamente o princípio da confiança". Assim, "podemos atestar a manifesta incompetência do regulador, que contra tudo e quase todos, defendeu o regulamento que agora reconhece que tem de mudar", reforçou.
Questionada sobre se o reforço do número de rondas estava a ter impacto na aceleração do leilão, fonte oficial da Altice reiterou "a sua veemente crítica pelo facto das regras do leilão terem sido alteradas, durante o processo, e de implicarem um desgaste redobrado das equipas face à obrigatoriedade de 10 horas de trabalho diário".
Ainda sobre o atraso do processo, a mesma fonte respondeu que "o leilão do 5G está inquinado desde o seu lançamento e estas alterações mais não são do que um reflexo de erros estruturais do procedimento, apesar de a Anacom não o admitir, nem assumir as suas responsabilidades. Este continua a ser o mais lento, longo e atrasado leilão para o 5G na Europa e a responsabilidade é da Anacom que criou todas as condições para que esta situação ocorresse", criticou. Uma opinião partilhada pela Vodafone Portugal, que aproveitou para acrescentar que a Anacom "deveria, antes de definir as regras do leilão, analisar cuidadosamente as melhores práticas europeias sobre esta matéria. Não o fez. Se o tivesse feito, o leilão já teria certamente terminado".
Ainda este ano?
Por sua vez, no mês passado, Cadete de Matos disse no Parlamento, citado pela Lusa, que no dia em que o leilão 5G terminar "vai ser público tudo aquilo que aconteceu ao longo" do processo e "quem foi e está a ser responsável pelo tempo de decurso do leilão". Garantiu que assim que terminar "vai ser público tudo aquilo que aconteceu ao longo deste leilão".
Tendo em conta a atual situação, é expectável que Portugal ainda venha a ter 5G este ano? Segundo as operadoras, vai depender "de quando ficar concluído o leilão" e da "dinâmica do leilão e dos seus diversos intervenientes". No entanto, garantem que estão prontas para lançar a sua rede e os seus serviços 5G assim que as licenças sejam atribuídas.
O Dinheiro Vivo contactou o Ministério das Infraestruturas mas, até ao fecho da edição, não obteve respostas.