O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira que o governo vai aprovar ainda neste mês de julho um programa transitório para o fim das moratórias, prolongando o período de carência e dando mais tempo para amortizar os empréstimos.
"Muito em breve, a aprovar agora em julho, um programa de transição que tem uma dimensão importante: nos setores mais atingidos pela crise, com a atividade muito condicionada com a crise e que possam ter dificuldade em retomar o pagamento dos seus empréstimos, conseguir garantir um período de carência prolongado e que tenham mais tempo para amortizar esses empréstimos para que esse esforço financeiro que tenham de fazer seja suavizado", indicou João Leão em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves.
"É um programa dirigido aos setores mais atingidos pela crise", detalhou o ministro das Finanças, quando questionado sobre "os esforços do governo" junto da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) que permitam prolongar o regime excecional.
Na comissão de Orçamento e Finanças, João Leão lembrou ainda outros apoios de "financiamento das empresas com maiores dificuldades em particular com o programa de capitalização para que tenham uma situação de balanço e solvabilidade mais favorável e que lhes permita enfrentar o período pós-pandemia com maior capacidade e normalidade para contratar trabalhadores", assinalou.
"No âmbito da questão colocada o governo teve contactos com a EBA", sublinhou João Leão, em resposta ao deputado Duarte Alves, insistindo que "foram exploradas até ao limite todas as oportunidades dadas pela Autoridade Bancária". O titular das Finanças lembrou que nos países onde já terminaram as moratórias, não foram sentidas dificuldades no cumprimento dos compromissos.
De acordo com os dados do Banco de Portugal referentes a maio, os setores mais atingidos pela crise, como o alojamento, tinham 24,1 mil empresas abrangidas por moratórias, com montante de empréstimos com pagamento suspenso a ascender a 8,5 mil milhões de euros.
Segundo dados da Associação Bancária Europeia, Portugal é um dos países cuja proporção de créditos em moratória (sejam públicas ou privadas) é mais elevada.
No relatório de estabilidade financeira de junho, o Banco de Portugal disse que a informação disponível "aponta para incremento muito residual do incumprimento" dos créditos que deixaram de ter moratória, referindo que "apenas 0,5% do montante dos contratos de crédito hipotecário que foram abrangidos pela moratória da Associação Portuguesa de Bancos (que terminou no dia 30 de junho) registou crédito vencido" entre o fim da moratória e fim de abril.