Eleito, no ano passado, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) para o mandato 2022-2025, João Pedro Tavares tem mais de 30 anos de experiência em consultoria, tendo sido vice-presidente da Accenture Portugal para área dos serviços financeiros. Atualmente, é administrador não executivo do banco Santander Portugal e da respetiva Fundação. Pós-graduado em Liderança e Estratégia e em Gestão Financeira, o gestor considera que a Agenda para o Trabalho Digno "é um mal menor", mas enaltece as medidas de combate à precariedade inscritas nas alterações à lei laboral.
Esta semana ficámos a saber, através de uma análise do Banco de Portugal, que o grupo dos licenciados e dos mestres é o mais penalizado pelos cortes salariais praticados pelas empresas entre 2006 e 2020. Afinal, para que serve uma formação superior?
Esse é um grupo diferenciado que, em termos de remuneratórios, está a cerca de 20% ou 30% acima dos restantes. Portanto, essa formação superior é uma formação que vale a pena ter. Portugal devia apostar mais ainda na educação. Acontece que essa diferença se esbateu por vários motivos. Um deles é, desde logo, a subida do salário mínimo que faz encostar muitos trabalhadores a níveis remuneratórios superiores. Portanto, o salário mínimo está a subir mais do que o salário médio. E o salário mínimo é um problema por si só, não no valor, mas no número de colaboradores. Cerca de um em cada quatro recebe salário mínimo.
Para que serve ter um salário mínimo nacional se o salário médio não sobe, em termos reais?
O salário médio não sobe por múltiplos motivos. Um deles tem a ver com a configuração da própria economia. Ficamos todos muito felizes quando as nossas exportações aumentam devido ao turismo, mas de cada vez que o turismo aumenta, o salário médio diminui. Porque o turismo é alimentado por muitos trabalhadores que estão nas franjas inferiores da remuneração e, portanto, isso faz baixar o salário médio. Mas, por outro lado, haverá empresas que poderiam rever algumas destas situações. A verdade é que Portugal tem sido um destino atrativo para o outsourcing e para a captação de mão-de-obra por parte de grandes empresas multinacionais. E essas empresas deveriam proporcionar salários superiores e não tirar um proveito literal daquilo que é a realidade do mercado português. Portanto, o salário mínimo tem subido significativamente nos últimos anos, nos últimos 20 anos, tem-se aproximado do salário médio.
No ano passado, verificou-se uma queda da remuneração bruta mensal média por trabalhador em termos reais, em Portugal, devido ao impacto da inflação, segundo o INE. Por que é que as empresas não conseguem acompanhar o aumento da inflação nos salários que praticam?
As empresas e a Administração Pública. Este não é um tema que tenha a ver só com as empresas, tem a ver com o mercado em geral. E as empresas, de facto, não conseguiram, porque muitas delas têm contratos estabelecidos com clientes, não fizeram a atualização desses contratos e, por isso, remuneraram abaixo da inflação. Isto resultou numa perda de poder de compra dos trabalhadores de uma forma generalizada. Mas há empresas que remuneraram ao nível da inflação, há empresas que atribuíram prémios e que procuraram fazer atualização desses prémios, mas, de facto, não podemos esquecer que os níveis de pobreza, em Portugal, cresceram depois da pandemia. O processo agravou-se no último ano, quando vinha numa trajetória relativamente positiva.
As contas das empresas, sobretudo no setor financeiro e da distribuição alimentar, demonstram, porém, resultados positivos e boas distribuições de dividendos aos acionistas. Por que não se distribuem esses resultados aos trabalhadores em forma de salários?
Sim, a distribuição de resultados poderia ocorrer. Temos de separar os casos. O setor financeiro foi daquelas indústrias que teve uma remuneração superior à média de outras indústrias. Eu, por exemplo, sou administrador de uma instituição financeira cujo salário mínimo é de 1400 euros, que está acima do salário médio, e tem 4500 colaboradores. No caso da indústria financeira, houve, de facto, várias instituições que fizeram essa atualização. No caso da indústria da distribuição alimentar, os salários são mais baixos. Essa atualização não se verificou na mesma medida. Nestes momentos, as empresas procuram defender-se de um cenário de muita incerteza quanto ao futuro. Temos um mercado laboral muito rígido e eu creio que muitas das medidas que têm sido implementadas são mais na defesa do emprego do que do trabalhador.
Por que é que o salário médio de um trabalhador continua a ser 11 vezes mais baixo do que a remuneração de um presidente executivo de uma grande empresa? Não há forma de se diluir esta distância?
Deverá existir, mas o problema está mais nos salários baixos do que nos salários altos. O que acontece nestas empresas? Muitas vezes temos empresas que pertencem a grupos multinacionais e o que fazem é fazer a equiparação dos salários de topo para reter o talento. Fazem isto com um benchmarking internacional e depois usam realidades nacionais para fazer a base da pirâmide salarial. E isso, de facto, gera essas diferenças. Portugal tem um desafio ao nível das desigualdades salariais que não se atenuaram com a pandemia e deviam. As empresas deviam ter limitado a distribuição de resultados pelas equipas executivas, atendendo às circunstâncias dos seus múltiplos trabalhadores. Enquanto alguém que representa empresários e gestores cristãos, sei que este é um tema que discutimos muito amiúde. Estamos a falar em termos brutos, porque, em termos líquidos, as diferenças não são tão significativas, porque a carga fiscal que incide é muito diferenciada num caso e no outro.
O acordo de rendimentos celebrado entre o governo e os parceiros sociais determina uma subida da massa salarial no privado de pelo menos 5,1% este ano. Os empresários da associação que representa cumpriram com essa meta?
Muitos deles cumpriram e têm realidades muito distintas. Temos associados na área da saúde, temos instituições financeiras, temos grupos empresariais muito diversos e, portanto, muitos deles procuraram ser generosos e procuraram ser mais generosos do que a sua própria indústria. Muitas destas empresas deram suplementos significativos durante este tempo a muitos dos colaboradores. Os sindicatos querem que esses suplementos não façam parte da massa salarial, mas que representem um aumento efetivo do salário, mas é o clima de incerteza que aqui temos. Mas creio que, nos próximos anos, esta situação vai voltar a ser corrigida.
As alterações à lei laboral no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno foram promulgadas esta semana pelo Presidente da República. As confederações patronais tinham pedido o veto ou então o envio para o Tribunal Constitucional destas medidas, mas Belém ignorou essa reivindicação. A Associação Cristã de Empresários e Gestores junta-se a este coro de protesto?
Ficamos a meio caminho. O Presidente da República promulgou esta Agenda para o Trabalho Digno como um mal menor, porque refere que há temas que deviam ser salvaguardados e esses temas defendem, de facto, a dignidade das pessoas e das famílias. Falou-se das plataformas, do trabalho digital, o trabalho remoto, entre outras, e aí eu concordo que esses temas devem proteger o trabalhador, porque estamos a assistir e níveis de desemprego um bocadinho mais altos, mas não tão altos, como Espanha, por exemplo, onde os níveis de precariedade são muito significativos. Creio que a Agenda para o Trabalho Digno teve o cuidado de proteger estes níveis de maior precariedade.
Quais são as alterações à lei laboral que merecem a vossa oposição?
A proibição do outsourcing durante um ano. Isto é próprio de quem nunca teve uma realidade empresarial e não sabe como é que se toma decisões. Portugal hoje é um beneficiário de muitos destes outsourcing e eu tenho a certeza que muitos destes outsourcing vêm para o nosso País e ninguém vai à procura de saber qual é a precariedade em que ficaram os trabalhadores em França, no Reino Unido ou noutros países, tendo nós acolhido estes outsourcing. Há decisões que têm de ser tomadas e essas decisões são de muito curto prazo, muitas vezes em nome da competitividade da própria empresa.
Face aquilo que temos vivido nos últimos meses, depois da invasão da Ucrânia, como é que vê a subida dos juros como ferramenta para fazer descer a inflação?
A subida dos juros não vai fazer descer os preços ao consumidor, vai agravá-los. E essa inflação resulta do clima de incerteza, do clima de guerra, da quebra das cadeias logísticas e das quebras de abastecimento. Houve quebras na produção. Por exemplo, os cereais deixaram de ser produzidos e, neste momento, quem produz cereais em Portugal exporta para a Alemanha, porque tem retornos muito superiores.
O governo adotou uma taxa sobre os chamados lucros extraordinários no setor da distribuição alimentar. Como é que encara este tipo de fiscalidade?
Apontamos as empresas de distribuição como os maus da fita, quando foram feitos estudos e foram verificados que esses aumentos de preços foram em toda a cadeia de valor. Por exemplo, nos produtos alimentares houve um aumento do preço das matérias-primas, dos adubos, houve um aumento de energia. E todos esses valores foram arrastados até ao final da cadeia e aos preços de distribuição. Um tema é especulação e aproveitamento de situações menos transparentes, mas esse tema tem de ser tratado à parte. Outro tema é generalizar e dizer que são as empresas de distribuição que estão a fazer este aumento de preços por si só.
A cobrança de impostos serve um propósito social. Neste âmbito, o Estado está a cumprir o seu papel no combate às desigualdades e à pobreza?
O número de pessoas que precisa de assistência social é muito elevado. Agora, nós não podemos viver apenas e só de forma assistencial. Aliás, a Associação Cristã de Empresários e Gestores, com base nos estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos e da Nova SBE que detetaram que 30% dos pobres finais são trabalhadores, está a fazer um programa de transformação, de combate e erradicação da pobreza.
É o projeto do "semáforo" da pobreza? Como funciona?
Vamos utilizar uma ferramenta, chamada "semáforo", que vai avaliar o estado de pobreza dos trabalhadores das empresas não só ao nível financeiro, mas também habitacional, no acesso a cuidados de saúde, à educação, à inserção social, à mobilidade. Perante esta avaliação, as famílias ficam semaforizadas em amarelo, verde ou vermelho. E as famílias que passam a estar em amarelo ou vermelho podem ter acesso a uma rede, assente na rede da economia social e do setor do Estado que vai dar assistência e permitir que seja a própria família a tentar sair do seu estado de pobreza. Estamos a acudir famílias que têm rendimentos, apesar de estarem em situação de pobreza.
E quantas famílias ou trabalhadores estão a ser ajudados?
Neste momento, já temos mais de mil famílias semaforizadas, a maioria na região de Lisboa. Nestas famílias, detetámos problemas de poupança, problemas de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente cuidado de saúde dental, e problemas de necessidade de assistência de saúde mental. Algumas destas famílias estão a ser assistidas.
Através de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)?
Sim e das redes hospitalares.
Está a chegar a Jornada Mundial da Juventude. Há espaço para o debate destas questões da economia de Francisco de Assis e do Papa Francisco que escreveu que "somos todos irmãos"?
Creio que sim. É uma oportunidade extraordinária para debater como podemos dar novas oportunidades às novas gerações. Portugal é um País que, nos últimos 20 anos, viu o no número de postos de trabalho decrescer em cerca de 77 mil. Na União Europeia, os postos de trabalho cresceram em 25 milhões de postos de trabalho e, na Zona Euro, 19 milhões, mas Portugal teve o caminho inverso.
