Juntas de Freguesia vão ser parceiras permanentes do fisco no IRS

Protocolo agiliza e formaliza cooperação das Juntas de freguesia na entrega das declarações de IRS.
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Há já vários anos que as juntas de freguesia começaram a abrir espaços para ajudar as pessoas a preencher a declaração de IRS, mas este ano, este apoio local tornou-se ainda mais relevante com o desaparecimento das declarações em papel.

O governo quer dar um tom mais formal a este tipo de colaborações e foi esse o sentido de um acordo de entendimento assinado esta terça-feira entre o secretários de Estado do Assuntos Fiscais e da Administração Local, António Mendonça Mendes e Carlos Miguel, respetivamente, e o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Pedro Cegonho.

Este acordo vai, assim, regular a colaboração entre as juntas de freguesia e a Autoridade Tributária e Aduaneira no apoio que aquelas dão aos contribuintes no cumprimento das obrigações declarativas, nomeadamente na entrega do IRS. Entre as matérias reguladas estará a responsabilidade das juntas no âmbito da prestação daquela ajuda.

O documento determina ainda que esta colaboração das juntas de freguesia deve ser articulada com os serviços locais de finanças, cabendo à AT assegurar programas de formação e linhas de contacto dedicadas ao apoio do serviço prestado aos cidadãos.

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