O défice público até setembro registou a segunda maior queda homóloga (face a setembro de 2020) desde o início da pandemia, mostram dados do Ministério das Finanças. O corte foi de quase 13%, o equivalente a menos 677 milhões de euros. Esta marca só é superada pela redução 1.631 milhões de euros (também homóloga) registada no passado mês de julho.
O governo está assim mais próximo da meta de défice para este ano, que é de 9,9 mil milhões de euros, fasquia que também foi revista em baixa significativa na proposta de novo orçamento (OE2022). Era 10,3 mil milhões de euros.
Numa altura em que o executivo PS está a dar tudo para tentar que BE e PCP viabilizem a sua proposta de OE2022 na votação na generalidade que hoje decorre no Parlamento, a execução orçamental deste ano mostra que as contas estão relativamente sob controlo.
Depois de um ano de 2020 crítico, em que o défice subiu em flecha por causa das medidas de apoio à economia por causa da covid-19 e dos confinamentos, a despesa está a crescer menos do que a receita, o que permite, aparentemente, estancar a subida do desequilíbrio orçamental.
Como referido, o défice público registou uma forte redução no período que vai do início do ano até ao final do terceiro trimestre (setembro).
A tutela do ministro das Finanças João Leão anunciou ontem que "o défice das Administrações Públicas até setembro atingiu 4.634 milhões de euros em contabilidade pública, refletindo uma melhoria de 677 milhões de euros face ao período homólogo em resultado do crescimento da receita (6,9%) ter sido superior ao observado na despesa (5,3%)".
A quebra homóloga de 12,7% no défice até setembro surge na sequência de uma primeira redução em termos acumulados registada em julho e também em termos mensais, seguida de uma estabilização em agosto.
Em julho, o défice tinha recuado os referidos 1.630 milhões de euros face a igual mês de 2020 e quebrado 220 milhões face ao mês precedente de 2021 (junho). Em agosto, avançou 550 milhões de euros em termos homólogos, mas apenas 37 milhões face ao mês anterior.
Ontem, a tutela de João Leão enalteceu que "a despesa primária aumentou 6,8% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde".
Do lado da receita, as Finanças congratulam-se por estar tudo a correr favoravelmente, mesmo descontando as moratórias no pagamento de impostos. A receita fiscal e contributiva está a andar bastante bem graças à retoma, diz o ministério.
A receita fiscal e contributiva ajustada (expurgando os efeitos dos diferimentos] "cresce 5,1% acompanhando a retoma da atividade económica associada ao desconfinamento".
"A receita fiscal cresceu 4,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais" e "as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,7%", também estas ajustadas dos efeitos dos referidos planos.
Governo puxa dos galões no SNS
Numa altura em que há um forte embate entre os partidos da esquerda (BE e PCP) e o governo do PS em várias matérias orçamentais, designadamente na área da saúde, embate que pode abortar a aprovação do OE2022 e conduzir à queda do governo, as Finanças vêm tentar mostrar outra vez que a despesa e o investimento são duas bandeiras grandes do Executivo.
"A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde - o número de efetivos no SNS aumentou, em setembro, 4,8% (+6.600 trabalhadores) - e da aquisição de bens e serviços (+10,7%)."
O gabinete de João Leão dispara mesmo uma rajada de medidas em defesa da Saúde Pública.
"Estes dados decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos."
Finalmente, o MF diz que "os salários [massa salarial] dos funcionários públicos aumentaram 4,9% nas Administrações Públicas refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo significativo de 4,9% da despesa com salários dos professores, a par do forte crescimento no SNS".