Lembra-se de como foram aprovados os OE dos governos minoritários?

As últimas décadas da democracia em Portugal mostram que os governos minoritários têm tendência a ter vida curta, mas mostram também que o motivo da queda não costuma ser a aprovação da Lei do Orçamento do Estado. Entre a abstenção ou o voto favorável de um partido que está na oposição, os OE têm conseguido ser aprovados. Recorde como.
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1986: o primeiro governo liderado por Cavaco Silva, sem maioria

As eleições legislativa de 1986 deram a vitória ao PSD então liderado por Cavaco Silva, mas não lhe conferiram maioria absoluta na Assembleia da república. Longe disso. Os votos que o PSD reuniu permitiram-lhe eleger 88 deputados. Sem maioria no Parlamento, Cavaco Silva viu o seu primeiro OE ser viabilizado pelo PS, PRD, CDS e pelos deputados Borges de Carvalho, Lopes Cardoso e Ribeiro Teles (independentes), após uma maratona de 23 horas de votações.

1987

Cavaco Silva continuava sem maioria, pelo que o OE de 1987 foi aprovado com os votos do CDS. O então primiero-ministro enfrentaria depois uma moção de censura que precipitaria a queda do seu governo minoritário e a realização de eleições legislativas. Cavaco obteve a maioria e repetiu o feito nas eleições seguintes.

1996: Guterres ganha mas sem maioria

António Guterres chegou ao poder após uma década de governos liderados por cavaco Silva. Sem maioria no Parlamento, viu o seu primeiro OE ser viabilizado com a abstenção do CDS, então liderado por Manuel Monteiro. Cinco deputados eleitos pela Madeira e Açores também se abstiveram.

1997

Desta vez o OE apresentado pelo executivo liderado por António Guterres é aprovado com o voto do CDS e a abstenção do PSD.

1998

Em nome do "interesse nacional" (o país está prestes a passar para a moeda única) o PSD volta a deixar passar o OE de António Guterres.

1999

Mais uma vez, a abstenção do PSD (e o euros) é fundamental para que António Guterres veja a sua proposta orçamental ser viabilizada.

2000

António Guterres já lidera um novo Executivo, mas volta a ver a maioria absoluta escapar-lhe por pouco. Mas desta vez ainda consegue aprovar o OE com a abstenção da bancada do CDS, já liderada por Paulo Portas.

2001 e 2002: lembra-se dos Orçamentos "Limianos"?

Já sem poder contar com o apoio dos centristas, António Guterres vira-se para Daniel Campelo, deputado do CDS/PP que vota isolado da sua bancada e consegue viabilizar, com o seu voto, os OE de 2001 e de 2002. Ficam para a história como os orçamentos "limianos".

O curso "normal" das legislaturas é interrompido quando António Guterres decide apresentar a sua demissão na sequência dos resultados das autárquicas de dezembro de 2001 para, disse na altura, evitar "o pântano político". O país parte de novo para eleições, em março de 2002, que seriam ganhas pelo PSD. Durão Barroso não consegue maioria, mas faz um acordo com o CDS-PP.

2003 a 2005

O acordo formado pelos partidos mais à direita confere-lhes os votos necessários (115 + 1) para viabilizar as propostas orçamentais dos governos liderados primeiro por Durão Barroso e depois por Pedro Santana Lopes.

2005 a 2009

O país parte de novo para eleições legislativas antecipadas na sequência da queda do Governo liderado por Pedro Santana Lopes. José Sócrates ganha o ato eleitoral com maioria absoluta, conseguindo 45,03% dos votos. Este resultado permitir-lhe-á viabilizar as propostas orçamentais até 2009.

2010

As eleições realizadas em setembro de 2009 retiram a maioria absoluta a José Sócrates. A aprovação do OE/22010 é, assim, feita à boleia da abstenção do PSD e do CDS-PP.

2011

O OE de 2011 é aprovado com a abstenção do PSD (já liderado por Passos Coelho), mas depois de uma maratona negocial com os sociais-democratas e da realização de um acordo negociado por uma delegação chefiada por Eduardo Catroga. Em março de 2011, o Governo de Sócrates cai, não por causa do OE, mas por não ter conseguido o apoio parlamentar necessário para fazer passar o chamado PEC IV - um novo pacote de medidas de austeridade que Sócrates pretendia apresentar em Bruxelas.

2012 a 2015: PSD e CDS-PP juntos e em maioria

As eleições que se seguiram ao pedido de demissão de José Sócrates realizaram-se a 5 de junho de 2011. Passos e Portas coligam-se e juntos garantem a estabilidade parlamentar necessária para governar durante a legislatura e fazer aprovar as medidas de austeridade aplicadas durante o programa de ajustamento financeiro.

2016: de novo sem maioria

Os resultados de 4 de outubro retiraram a maioria à coligação formada pelo PSD e pelo CDS-PP. A aprovação da proposta orçamental de 2016 está, assim, dependente de entendimentos com partidos mais à esquerda. Passos já deu a entender que preferirá discutir e negociar com o PS.

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