Os 27 chefes de Estado e o governo da União Europeia conseguiram finalmente desfazer o impasse e confirmaram esta tarde que chegaram a acordo para adotar o pacote global de 1,8 biliões de euros para o relançamento e a transformação da economia europeia, após a crise provocada pela pandemia.
Isso mesmo foi já anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, congratulando-se com o apoio que tem sido apelidado de bazuca europeia e que servirá "para a recuperação e para construir uma União Europeia mais resiliente, verde e digital", diz a responsável.
Foi, assim, preciso chegar à última e decisiva reunião do Conselho Europeu de 2020 para conseguir o acordo que Hungria e Polónia chegaram a por em causa, depois de um primeiro compromisso alcançado em julho.
O acordo histórico foi fechado depois de meses de negociações e, já nas últimas semanas, de várias ameaças de países europeus pouco satisfeitos com a postura polaca e húngara.
A relevância do acordo que muitos consideram que pode ser decisivo para o futuro da Europa foi obtido pela presidência alemã do Conselho da UE, conseguindo o aval da Hungria e Polónia que permite definir assim o apoio e orçamento para quadro financeiro plurianual 2021-27.
Na quarta-feira o Presidente polaco já tinha adiantado que tinha sido alcançado um acordo "preliminar" com a presidência alemã, mantendo-se assim o que os outros Estados-membros queriam, não se permitindo o "enfraquecimento" do mecanismo do Estado de direito.
A solução inclui assim uma declaração a clarificar os termos da implementação do mecanismo de apoio, segundo a qual não pode haver suspensão de fundos sem que o Tribunal de Justiça da UE se tenha pronunciado sobre as eventuais violações do Estado de direito que tenham estado na origem de um procedimento.
É mesmo indicado que o mecanismo do Estado de direito "se destina a proteger o orçamento da UE de qualquer tipo de fraude, corrupção ou conflito de interesse". A sua aplicação será feira E no respeito "dos princípios da atribuição, subsidiariedade, objectividade, não- discriminação e tratamento igual de todos os Estados membros", mas tendo em conta "as identidades nacionais inerentes às suas estruturas políticas e constitucionais".
Enquanto não houver pronúncia do tribunal europeu, o executivo comunitário terá de se abster de aplicar o regulamento.
