As medidas apresentadas pelo Governo relativas ao novo confinamento estabelecem o encerramento dos restaurantes, sendo apenas permitido que estes funcionem em regime de entrega ao domicílio ou takeaway. Mas há outra medida ligada diretamente à restauração, que estabelece que as comissões cobradas aos restaurantes pelas plataformas de entregas passam a estar limitadas a 20%. Ficou ainda estabelecido que as taxas de entrega das refeições não poderão aumentar ao longo do período de confinamento..João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, indica ao Dinheiro Vivo que o tema das plataformas intermediárias de distribuição e entregas ao domicílio já vinha "a ser abordado de forma crescente, sobretudo ao longo desta pandemia"..Recorde-se de que, já no ano passado, as comissões cobrados por plataformas como a Glovo ou a Uber Eats foram alvo de críticas. De acordo com uma análise da Deco Proteste, o acordo entre as plataformas e os restaurantes variava entre os 15 a 30% de comissão na Uber Eats. Já na Glovo a percentagem poderia chegar mesmo aos 35%.."Consideramos que o trabalho que estas empresas desenvolvem é importante, mas consideramos que num momento excecional como aquele que estamos a atravessar é preciso olhar para o conjunto das cadeias de valor e, de facto, temos reconhecido que o momento que os empresários da restauração estão a atravessar é singular e de especial complexidade", aponta..João Torres explica que a medida de limitação às comissões, tomada a título "excecional e temporário", a propósito do confinamento, foi tomada com "o objetivo de introduzir algum equilíbrio de mercado"..Questionado sobre a extensão temporal desta medida, João Torres explica "que terá aplicação de acordo com a vigência do decreto de estado de emergência".."Esta é uma medida que procura justamente encontrar o melhor equilíbrio de mercado e naturalmente tem caráter excecional e temporário. No essencial, visa ajudar e de alguma forma proteger os operadores económicos que têm sido severamente afetados pela necessidade imperiosa de tomarmos uma medida de contenção da propagação da Covid-19", explica o secretário de Estado.."Temos profunda consciência da situação difícil que vivem os espaços de restauração", sublinha João Torres. "Consideramos que esta medida, atendendo a este novo momento excecional que vamos atravessar de confinamento e encerramento dos restaurantes, no sentido da acessibilidade direta dos consumidores, é uma medida que é essencialmente positiva e que por isso vem contribuir para equilibrar relações num contexto de dificuldades significativas para este setor."."O valor que foi pedido, de 20%, atende à razoabilidade num contexto de estado de emergência e confinamento", expõe o secretário de Estado do Comércio e Serviços, notando que "as plataformas que muitas vezes entregam ao domicílio também dependem dos estabelecimentos"..Uber questionou medida.Logo após o anúncio da medida, na quarta-feira, a Uber Eats enviava, em nota às redações, a indicação de que as limitações impostas iriam forçar a empresa a adaptar-se, notando ainda que poderia tornar o serviço menos acessível para os consumidores.."As limitações impostas ao nosso modelo de negócio, incluindo à nossa taxa de serviço, vão forçar-nos a alterar a forma como operamos, prejudicando todos os que utilizam a nossa aplicação e que queremos apoiar. Estas medidas tornam o serviço menos acessível para os consumidores, o que limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a nossa aplicação. Vamos agora analisar as alterações necessárias, procurando minimizar o impacto negativo que esta alteração terá para todos neste novo confinamento.".O secretário de Estado indica que têm existido "alguns contactos com plataformas de entregas", indicando que o Governo responderá "de forma afirmativa a todos os pedidos de audiência". "Consideramos que é naturalmente importante ouvir e auscultar os seus pontos de vista, como sucede com todos os operadores económicos e associações que nos procuram.".João Torres diz ainda acreditar "que todos os operadores económicos e todas as plataformas de entregas ao domicílio e produtos estarão justamente à altura de compreender a excecionalidade desta medida, não degradando a qualidade" dos serviços..Takeaway.com removeu comissão para novos restaurantes .Questionada sobre a limitação das comissões a 20%, a Takeaway.com, uma das plataformas de entrega afirma estar empenhada em "em agregar valor aos negócios dos nossos restaurantes parceiros diariamente, e muitos crescem ao trabalhar com a Takeaway.com mesmo nestes tempos desafiantes de encerramentos e restrições", diz Neuza Jorge Pinto, Team Lead e porta-voz Takeaway.com para Portugal.."Desde o início da pandemia, apoiámos milhares de restaurantes independentes com os quais trabalhamos através de uma série de medidas de apoio incluindo a remoção da comissão para registos de restaurantes independentes e remoção de comissão em pedidos de recolha no restaurante. Continuamos a procurar medidas para apoiar os nossos restaurantes parceiros durante novos períodos de encerramentos e restrições, e sempre cumprimos as regras e regulamentos locais.".Em outubro de 2020, a empresa introduziu um pacote de medidas, aplicável também em Portugal, que inclui a "remoção de comissão para novos registos de restaurantes independentes e a remoção da comissão para encomendas de recolha no restaurante."."Estas medidas entram em vigor imediatamente pelo prazo de 30 dias a partir do momento em que o restaurante entra em funcionamento online, que será revisto com base nas diretrizes do governo. A empresa continuará a explorar a introdução de novas medidas de suporte no futuro", indica a Takeaway.com..Após a análise da Deco, também a Glovo indicou a decisão de "eliminar as comissões de todos os parceiros" que aderissem à plataforma até 2021, indicando que assumiria "internamente" os custos económicos". No entanto, as taxas praticadas para os restaurantes já aderentes mantiveram-se. .Com Ana Marcela