Há milhares de famílias no país a precisar de uma casa adequada aos seus rendimentos. O número total é uma incógnita. As autarquias despertaram para este problema uns anos antes de o Governo lançar o Programa Arrendar para Subarrendar, apostando em soluções que combinam iniciativas municipais e privadas, ou apenas camarárias. Um balanço da ação dos municípios de Lisboa e Porto, e do Estado, permite concluir que, desde 2020, só conseguiram reunir 1028 casas para arrendamento acessível. E o problema agudiza-se. Em outubro (os últimos dados oficias), as rendas em Portugal aumentaram 5% face ao mesmo mês de 2022. Neste momento, a Câmara do Porto tem 231 casas colocadas no mercado de arrendamento acessível, ou seja, a preços inferiores aos de mercado. Segundo a autarquia, 155 foram captadas por via do programa Porto com Sentido, lançado em 2020; 40 são propriedade do município e estão sob gestão da empresa municipal (EM) Porto Vivo; e 36 são propriedade da EM. O Porto com Sentido é um programa semelhante ao Arrendar para Subarrendar, medida governamental que integra o pacote Mais Habitação. Em pouco mais de três anos, a câmara liderada por Rui Moreira conquistou mais de centena e meia de proprietários que passaram a ter como inquilinos a autarquia. No verão, a edilidade portuense voltou a promover o programa Porto com Sentido junto dos habitantes do concelho, recordando os benefícios do projeto para os senhorios: "Liquidez, isenção de impostos e confiança". A adesão foi significativa. Segundo avançou a autarquia, "existiram tantas candidaturas entre janeiro e final de julho como entre agosto e meados de novembro, ou seja, 40 em cada um dos períodos". Entretanto, no fim de outubro, decidiu aumentar o valor máximo a pagar aos proprietários por casas de tipologia T0 e T1, passando de 480 euros para 550 euros. Na tipologia T2 manteve os 780 euros, assim como os 950 euros nas habitações T3/T4. Atualmente, a Porto Vivo, a empresa municipal gestora do projeto, está a avaliar a adequação de mais 20 casas que foram propostas para arrendamento acessível. O Porto com Sentido tem um parque habitacional distribuído um pouco por toda a cidade, com a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória a representar 58% da oferta, Paranhos com um peso de 16% e o Bonfim com 12%. Estas casas são atribuídas por sorteio, ao qual podem concorrer pessoas a partir dos 18 anos e com rendimentos até 35 mil euros, no caso de agregado com uma pessoa; até 45 mil euros em agregados com duas pessoas; e, quando a família é constituída por mais de duas pessoas, o valor a considerar é até 45 mil euros, a que se soma mais 5 mil euros por cada dependente adicional. Em Lisboa, o projeto de apoio às famílias excluídas do mercado de arrendamento devido ao valor das rendas é distinto. A autarquia liderada por Carlos Moedas manteve em vigor o Programa Renda Acessível (PRA) e, desde o início do seu mandato (outubro de 2021), atribuiu 620 habitações a famílias com rendimentos intermédios e 72 casas em dois concursos extraordinários destinados a agregados com rendimentos mensais entre os 500 euros e o salário mínimo nacional, avançou fonte oficial. No mesmo período, a Câmara de Lisboa concedeu o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível a 979 famílias elegíveis, ou seja, um apoio em cerca de um terço do valor da renda. Entretanto, e com os mesmos objetivos, o Governo lançou este ano o Programa Arrendar para Subarrendar, cujas primeiras 105 casas angariadas no país serão em breve entregues aos sorteados. Estas habitações que o Estado se propôs arrendar aos proprietários para subarrendar sob determinados critérios foram disputadas por 1054 famílias (ou candidaturas), um número muito superior à oferta. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que tem a seu cargo a gestão do programa, tem neste momento a decorrer o tratamento das candidaturas sorteadas. Estas casas são prioritariamente atribuídas a agregados com idades até aos 35 anos, famílias monoparentais ou com quebras de rendimento superiores a 20% face aos ganhos dos três meses precedentes ou ao mesmo período homólogo do ano anterior, e com rendimentos anuais até ao 6.º escalão de IRS. Também no pacote Mais Habitação, o Executivo avançou com o Programa Renda Acessível, que visa reunir proprietários e potenciais inquilinos. Neste caso, o IHRU funciona como ponte entre o senhorio, a quem o Estado concede benefícios fiscais se aderir ao programa, e o futuro arrendatário, que acede a um imóvel a um preço ajustado às suas possibilidades financeiras. Há ainda a somar os empreendimentos em construção, em concurso e em fase de projeto promovidos pelos municípios, entidades públicas e sociais no âmbito do 1.º Direito (programa de cariz social). No debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, no final do mês passado, o ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou que "estão contratualizadas 17 500 habitações" que terão renda acessível, das quais "2900 já estão concluídas, dez mil já estão em obra e 4500 estão em projeto ou em fase de concurso".