As empresas de Lisboa vão ter apoios reforçados ao abrigo da segunda fase do programa Lisboa Protege, anunciou nesta quarta-feira o presidente do município, Fernando Medina, dando conta do alargamento das medidas adotadas no final de 2020.
O reforço, "destina-se a alargar os apoios às empresas e instituições que não tinham cobertura na primeira fase" do programa, lançado em dezembro.
Os apoios a fundo perdido na capital vão agora ficar acessíveis a empresas com volume de faturação até um milhão de euros, a novos sectores de atividade e também a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, representando uma dotação adicional de cerca de 20 milhões de euros, indicou.
Com as alterações, o município diz que espera chegar a mais 10 mil empresas com até 100 mil postos de trabalho, depois de a primeira fase de apoio ter recebido 3068 pedidos de ajuda. Destes, 1650 foram pagos, num valor de nove milhões de euros, indicou o presidente.
Nos apoios a fundo perdido a empresas, é criado um novo escalão para empresas com faturação entre 500 mil euros e um milhão de euros, que poderão ter acesso a um apoio de dez mil euros. Os apoios vão até oito mil euros nos escalões inferiores.
Por outro lado, o programa passa a abranger mais códigos de atividade económica, alargado às indústrias criativas, atividades industriais como a panificação, atividades desportivas e recreativas, atividades turísticas e às lojas com história.
Além disso, os apoios passam a ficar acessíveis aos empresários sem contabilidade organizada. "Foi das questões mais importantes que ao longo do último mês e meio foram colocadas à Câmara de Lisboa", referiu Medina na apresentação que decorreu no site do município.
Para os empresários em nome individual, os valores podem ir até aos cinco mil euros, montante de apoio destinado ao escalão de faturação de entre 100 mil a 200 mil euros.
A condição de atribuição dos apoios é no entanto a de que o valor concedido não ultrapasse 50% da faturação mensal de empresas antes da pandemia. Os negócios têm também de ter domicílio fiscal em Lisboa e trabalhadores a cargo, não tendo dividas ao fisco ou Segurança Social. Além disso, é necessário apresentar quebras de faturação mínimas de 25%.
Nesta segunda fase do apoio, o município promete realizar pagamentos únicos quando estejam em causa valores até dois mil euros e antecipar para fevereiro os pagamentos da segunda tranche de apoios nas candidaturas já aprovadas.
O município de Lisboa abre também a hipótese de as empresas usarem o quarto trimestre de 2020 como período de referência para comprovar quebras na atividade, ao invés do terceiro trimestre, já que alguns negócios terão tido recuperação nessa fase.
Segundo Medina, a autarquia estabeleceu também uma parceria com os CTT para entregas no domicílio gratuitas para as empresas da cidade que tenham sido forçadas a fechar portas por determinação do governo e cujo volume de negócios não ultrapassasse 1,2 milhões de euros em 2019.
Além dos 20 milhões de euros destinados às empresas, o programa da autarquia tem mais 15 milhões em apoios, que incluem medidas para o sector do táxi. Lisboa atribui 500 euros por profissional de táxi, até ao limite de dois por licença de táxi, numa apoio que dura enquanto se mantiverem as restrições do confinamento.
São também alargadas as isenções de taxas e rendas de quiosques, mercados e feriras, e há possibilidade de baixar algumas rendas municipais a famílias que perderam rendimentos e cuja taxa de esforço aumentou para mais de 30% do rendimento líquido. O município estima uma redução para 600 contratos existentes e vai aplicar a redução necessária à manutenção do limite de 30% em 400 contratos que prevê ainda assinar.
Por fim, a capital renova também o valor de 2,5 milhões de euros do Fundo de Emergência Social para Famílias, e os sete milhões de euros do Fundo de Apoio ao Sector Social e Associativo.