A arbitragem fiscal realizada pelo CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária) cresceu 9% em 2021, com 862 processos entrados - no ano anterior, tinham sido 794 os processos recebidos. A maioria dos processos (59%) envolveu litígios com a Autoridade Tributária inferiores a 60 mil euros e maior taxa de sucesso para os contribuintes situou-se nos conflitos abaixo dos cinco mil euros. E por imposto, o Estado ganha mais em IRC; os contribuintes singulares conseguem mais vitórias em disputas sobre IRS.
São contas feitas pelo CAAD, liderado por Nuno Villa-Lobos, que amanhã leva ao Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, um conjunto de especialistas, políticos e personalidades com relevância na área da Justiça - a começar pela ministra que tutela a área, Catarina Sarmento e Castro - para debater os pricipais desafios da área.
Além de debulhar temas como a simplificação, agilidade e destreza da justiça, de forma a imprimir-lhe eficácia e permitir que cumpra a função repositiva em tempo útil - no fundo, os temas que demasiadas vezes impedem que se faça justiça - , a conferência do CAAD, sob o título-questão "As perceções determinam políticas públicas?", vai ainda revelar estatísticas importantes para fazer um retrato fidedigno da atividade do Centro de Arbitragem Administrativa.
"O relatório anual de atividade do último ano será apresentado amanhã, 19 de outubro, na conferência do CAAD que terá como convidados a ministra da Justiça, o presidente do Tribunal de Contas, o secretário de Estado dos Assuntos Tributários, o líder da bancada parlamentar do PSD, além da embaixadora Ana Gomes, do deputado Hugo Carneiro e de Albano Pinto, Procurador-Geral-adjunto e anterior Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP", revela a instituição.
O debate decorre entre as 8.45 e as 13.00 no Estúdio Time Out Market e este relatório será um dos momentos mais relevantes, comprovando o êxito e equilíbrio na gestão de processos que chegam ao CAAD. Já conhecidos são alguns dados que revelam essa tendência, incluindo que "a esmagadora maioria (86%) das decisões do CAAD foram confirmadas por tribunais superiores" - em 151 recursos apresentados ao Constitucional, ao Supremo Tribunal Administrativo e ao TCA Sul, 130 mantiveram a decisão dos árbitros do CAAD.