As tarifas reguladas - aquelas que todos os anos eram fixadas pela
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) - acabaram a 1
de janeiro e foram substituídas por tarifas transitórias que são,
respetivamente, 2,8% e 2,5% mais caras. A alternativa é mesmo passar
para o mercado livre, onde são as empresas como a EDP, a Galp ou a
espanhola Endesa a definir os preços, que serão mais baixos que os
das tarifas transitórias. Para isso, tem de mudar de fornecedor, mesmo
se se quiser manter na EDP, mas tem até ao fim de 2015 para o fazer.
O Dinheiro Vivo explica-lhe como tudo vai funcionar.
Preciso de mudar de fornecedor de gás e eletricidade?
Sim. Com o mercado liberalizado, as tarifas reguladas acabam e
passam a ser as empresas, como a EDP ou Galp, a fixar os preços. É,
por isso, necessário procurar um fornecedor no mercado livre.
Como sei em que mercado estou?
Se a fatura disser EDP Serviço Universal, então está no mercado
regulado e paga uma tarifa transitória. No gás, as contas do
mercado livre dizem Galp On ou o nome da empresa contratada.
Quando acabam as tarifas reguladas?
Acabaram a 1 de janeiro, mas foram substituídas por tarifas
transitórias que vigoram durante o prazo definido para mudar para o
mercado livre.
Até quando se pode mudar?
Os domésticos com uma potência de até 10,35 kVA ou com consumos
de gás até 500 m3 têm até ao fim de 2015 para mudar. As potências
e consumos superiores de pequenas empresas ou de casas grandes, terão
esse prazo prolongado até ao final de 2014.
Sou penalizado se não mudar já?
As tarifas transitórias são mais caras do que as do mercado
livre e são revistas de três em três meses, podendo subir, descer
ou ficar na mesma. Mas a tendência é de subida para estimular a
mudar para o mercado livre. A 1 de janeiro, a tarifa transitória da
luz aumentou 2,8%, mais 1,24 euros numa conta média mensal de 47
euros. No gás, a subida foi de 2,5%, mais 0,019 euros por kWh.
Qual a diferença entre a tarifa transitória de eletricidade e o
preço no mercado livre?
Depende do consumo e da potência contratada. Com uma potência de
4,60 kVA (média nos consumidores domésticos) o preço é de 7,32
euros por mês mais 0,14 cêntimos por cada kWh. No mercado livre, a
mesma potência paga, na EDP 6,70 euros por mês e mais 0,1365 euros
por cada kWh. E na Galp, a potência custa 7,05 euros mais 0,1376
euros pela energia consumida.
E qual a diferença no gás?
Em Lisboa, a tarifa transitória custa 3,60 euros pelo termo fixo
do escalão dois de consumo (entre 221 e 500 m3) mais 0,0679 euros
pela energia consumida. No mercado livre, na EDP, o termo fixo custa
3,45 euros e o kWh custa 0,0627 euros. Na Galp, o termo fico custa
3,40 euros e o kWh custa 0,0645 euros. os preços mudam consoante a
região.
Como posso fazer a mudança de fornecedor?
Basta ligar para a empresa a contratar que ela trata de tudo. O
processo é gratuito, demora no máximo três semanas e durante esse
período não será interrompido o fornecimento de eletricidade ou
gás que tem. Além disso, pode mudar de fornecedor as vezes que
quiser porque não há fidelização.
Se eu for cliente da EDP ou da Galp e quiser manter o mesmo
operador também é preciso mudar?
Sim. A EDP Universal é a operadora do mercado regulado e no
mercado livre é a EDP Comercial. No caso do gás, será preciso
mudar para o Galp On.
Que operadores existem?
No mercado doméstico de eletricidade, existe a EDP Comercial, a
Endesa, a Galp, a Iberdrola e a Gas Natural Fenosa. No gás, além
destas cinco, há ainda a Goldenergy, a Incrygas e a Molgás.
Há tarifas bi-horárias no mercado livre?
Sim. A Galp e a EDP são, para já, as únicas com essa oferta,
mas os preços são iguais aos do mercado regulado, ou seja, à
tarifa transitória bi-horária. A Galp está a dar, desde janeiro,
um desconto de 2% nesta tarifa, mas obriga a ter um serviço que
custa entre 3,90 a 5,90 euros por mês.
No mercado livre os preços também podem ser alterados durante o
ano?
Sim. Os operadores podem lançar várias campanhas com preços e
descontos diferentes ao longo do ano e o consumidor só tem de
escolher aquela que prefere ou mais lhe convém.
Como são formados os preços no mercado livre?
Os preços são definidos pelos operadores com base no que custa
produzir a energia, ou seja, tendo em conta o preço das
matérias-primas. No entanto, a Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE) também vai fixar uma tarifa recomendada que
serve de guia para as empresas e para conter possíveis abusos. Mais,
se os operadores abusarem, o regulador pode multar os operadores.
Já estou no mercado livre. É possível regressar ao mercado
regulado?
Não. Mudar só é possível se for para um outro operador do
mercado livre. Além disso, desde 1 de janeiro que os novos contratos
têm de ser feitos no mercado livre.
No final de 2015, quem não estiver no mercado livre é colocado
automaticamente na opção do operador com quem tem contrato?
A escolha é sempre do consumidor. O operador não pode decidir,
mesmo nessa situação, porque isso vai contra a lógica do mercado
livre.