A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomendou ao Governo a redução do IVA da restauração tal como proposto pela AHRESP, informa a associação em comunicado. A redução do IVA permitiria reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas. A AHRESP e a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) assinaram hoje um Memorando de Entendimento com vista a desenvolver iniciativas conjuntas de apoio ao setor.
"A Assembleia Legislativa (da Madeira) recomendou ao Governo da República a redução do IVA da restauração, como forma de apoiar, no imediato, as empresas deste setor. Segundo o estudo realizado pela AHRESP, a descida do IVA para a sua taxa reduzida permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas", informa a AHRESP, em comunicado.
A redução do IVA tem sido implementada em vários países europeus como medida de apoio ao sector de hospitalidade para mitigar impactos da pandemia. Recentemente, o Reino Unido anunciou que o IVA no setor da hospitalidade fica nos 5% até 30 de setembro de 2021 e, entre 1 de outubro de 2021 e 31 de março de 2022, nos 12,5%, destaca a AHRESP.
Alemanha, Bélgica, Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia já optaram pela redução do IVA como medida para enfrentar a pandemia.
AHRESP e ANEBE assinam memorando
A AHRESP e a ANEBE assinaram hoje um memorando de entendimento com vista a "desenvolver iniciativas conjuntas de apoio à restauração, ao alojamento e a toda a cadeia de valor, a nível nacional e europeu."
"O importante papel económico e social que os setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares têm, não pode ser descurado, não só para o nosso país como para todo o mundo. Por essa razão, desde a primeira hora que a AHRESP fez um apelo para que Governo e Organismos Associativos Empresariais trabalhem-se em conjunto, de modo a poder-se definirem estratégias de recuperação da atividade turística. É uma excelente notícia que a ANEBE tenha correspondido ao desafio", explica Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, citada em nota de imprensa.
"Toda a cadeia de valor precisa de uma hospitalidade robusta e vibrante. O nosso compromisso com os restaurantes, bares, alojamento e turismo é total, quer a nível nacional, quer europeu, onde temos trabalhado, através da spiritsEurope, na criação de uma taskforce para definir um plano de recuperação para o setor e para as suas cadeias de valor", diz João Vargas, secretário-geral da ANEBE.
A pandemia tem afetado a restauração e do alojamento setores responsáveis por cerca de 400 mil postos de trabalho em Portugal, e por mais de 12,5 milhões na Europa. Em Portugal, conta com 49 mil desempregados registados e uma taxa de desemprego de cerca de 13,4% (dados de fevereiro de 2021).