A maior, mais completa e detalhada base de dados existente em Portugal sobre a realidade das empresas em termos de salários pagos, horários de trabalho e horas extraordinárias realizadas, número de postos de trabalho, abrangência das convenções coletivas, greves realizadas, qualificações, formação, contratações e despedimentos de trabalhadores pode ter os dias contados, revelou esta semana o Conselho Superior de Estatística (CSE).
Numa nota enviada aos jornais, o CSE vem criticar a tutela de Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, pela existência de falhas e atrasos que estarão a prejudicar a qualidade das atuais estatísticas do mercado de trabalho em Portugal. E pela total incerteza sobre o que vai acontecer a seguir.
No primeiro comunicado que faz este ano, o plenário do Conselho diz que vê com "preocupação" o "adiamento da divulgação e/ou eventual suspensão do Relatório Único da responsabilidade do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [GEP/MTSSS]".
Esta entidade máxima das estatísticas em Portugal é presidida pela ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, vice-presidida pelo presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Francisco Lima, e tem como membros INE, Banco de Portugal, parceiros sociais e entidades e personalidades da sociedade civil e científica.
A situação é delicada porque este documento é "a única fonte de dados para a produção e análise de múltiplas dimensões estatísticas de acompanhamento da evolução do mercado de trabalho em Portugal", aponta o CSE.
Ainda assim, o CSE diz que "tomou nota e valorizou o trabalho de modernização deste instrumento que está a ser realizado pelo GEP/MTSSS em articulação com o INE".
A enorme base de dados que emana do Relatório Único (que por sua vez resulta das respostas das empresas a um inquérito anual conduzido pelo GEP/MTSSS) é um recurso muito importante e até crucial para as contas nacionais e o cálculo do PIB - Produto Interno Bruto (é um dos que permite medir o emprego estruturado, por exemplo, explica o INE).
"Do lado da procura de trabalho, existe um conjunto de fontes -- Informação Empresarial Simplificada, inquéritos setoriais, Quadros de Pessoal (agora Relatório Único), balanços sociais e dados da Segurança Social -- que fornece uma indicação do nível de emprego na economia", refere o INE numa nota sobre como se calcula o PIB.
O Banco de Portugal também é um utilizador frequente e intensivo deste Relatório Único e tem aprofundado muitos estudos sobre o tecido empresarial da economia portuguesa com base nesta base de dados da tutela de Mendes Godinho.
Recentemente, o banco central governado por Mário Centeno publicou um estudo abrangente sobre a evolução da dimensão média das empresas em Portugal, com dados dos Quadros de Pessoal (o nome da base de dados entre 1995 e 2009) e do Relatório Único (nome dessa mesma base a partir de 2010).
Por exemplo, este relatório anual permite saber os níveis de salários praticados (base e outras parcelas adicionais), os suplementos salariais e prémios pagos, a quantidade de horas extraordinárias efetuadas pelos empregados, o número de horas trabalhadas por semana, o alcance efetivo da contratação coletiva em número de trabalhadores abrangidos, a abrangência da formação profissional, as profissões existentes, quantas greves foram realizadas e em que atividades.
E também permite saber quantas pessoas existem ao serviço das empresas, a sua antiguidade na firma, idade e nível de qualificações/escolaridade, quantos trabalhadores foram contratados, despedidos ou assinaram uma rescisão por acordo.
E ainda é nesta base de dados que vai aparecer a informação sobre o número de trabalhadores temporários que existe em cada empresa e a quantos prestadores de serviço (recibos verdes) recorre, por exemplo.
Segundo o governo, o relatório único (RU) "constitui uma obrigação anual, a cargo das empresas com trabalhadores por conta de outrem".