Maioria aceita mudanças na nomeação do Governador do Banco de Portugal

O modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal vai mesmo mudar. O diploma dos socialistas que propõe a mudança de regras foi hoje aprovado pela Assembleia da República depois de todos os restantes partidos (incluindo os da maioria) terem optado pela abstenção.
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No futuro, o governador continuará a ser indicado pelo governo, mas esta escolha estará sujeita à audição prévia dos candidatos e à emissão de um parecer por parte do Parlamento.

O PS chegou a considerar a hipótese de a escolha envolver o Chefe de Estado e o Parlamento, mas as dúvidas constitucionais que o modelo poderia suscitar, levaram os socialistas a propor um modelo remete para o Conselho de Ministros a decisão de escolher o nome do futuro governador, mas apenas depois de haver uma proposta do ministro das Finanças e de os nomes indicados serem ouvidos e sujeitos a emissão de parecer por parte do Parlamento.

Ao mesmo tempo, o diploma agora aprovado retira da alçada do ministro das Finanças a proposta dos restantes membros do Conselho de Administração do BdP, passando a sua designação a ser feita através de resolução do Conselho de Ministros, mediante a proposta do governador e após audição e parecer da AR.

Será ainda necessário que os membros do Conselho de Administração assegurem a representação mínima de 33% de cada género.

Esta proposta de mudança foi justifica pelo PS pelo facto de o partido liderado por António Costa entender ser necessário independência na "designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração". Atualmente esta escolha está exclusivamente nas mãos do governo e do ministro das Finanças (no caso do CA).

O diploma será agora objetivo de discussão em Comissão. Só depois definitivamente aprovado. Esta é a quarta alteração à lei que enquadra a nomeação do governador do BdP e restantes elementos do Conselho de Administração.

Recorde-se que a mais recente alteração na Administração do supervisor do sistema financeiro ocorreu em setembro do ano passado, com a tomada de posse de Hélder Rosalino e António Varela .

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