A Associação Denária, presidida por Pedro da Cunha, vai apresentar esta quarta-feira, 16 de setembro, aos deputados da Assembleia da República, um manifesto estruturado em defesa do numerário e da preservação dos meios de pagamento analógicos.
Num período marcado por uma transição acelerada para o digital em quase todos os setores da economia, a associação pretende colocar no centro do debate político os riscos associados à exclusão financeira, à perda de privacidade e à vulnerabilidade tecnológica, sublinhando que “os pagamentos analógicos ainda são muito importantes” e possuem “caraterísticas únicas que o digital não tem”, sublinha o presidente da instituição em conversa com o Diário de Notícias.
De acordo com a associação, grande parte da atenção pública e mediática foca-se exclusivamente na inovação digital, esquecendo que o setor analógico também evolui constantemente. No entanto, “nunca ninguém se lembra do numerário”, transformando-o no verdadeiro “parente pobre” das discussões económicas, lamenta o responsável.
O manifesto alerta, entre outras coisas que o responsável se escusou a revelar antes da apresentação, para uma tendência crescente no setor comercial: “O facto de muito comércio - ou pelo menos um número crescente de comércio recusar pagamentos em numerário”. Esta prática gera uma exclusão preocupante de cidadãos que não possuem alternativas de pagamento eletrónico. Conforme sublinha Pedro da Cunha, recordando que em Portugal ainda há cerca de 10% de cidadãos que não têm conta bancária, esta situação “exclui algumas pessoas que não têm outra forma de pagar”.
A associação aponta ainda uma lacuna evidente na legislação nacional: “A lei portuguesa tem um vácuo – diz que é proibido recusar pagamentos em numerário, mas não acontece nada a quem não cumpre”, lamenta.
Soberania, Privacidade e Resiliência Tecnológica
Para a Associação Denária, o numerário deve ser encarado diariamente como a base estrutural da economia. Entre as suas principais vantagens face ao ecossistema digital destacam-se a fiabilidade e a segurança institucional. A este respeito, o presidente da associação recorda episódios recentes, como o que aconteceu em abril do ano passado: “Vimos com o apagão que o numerário é mais resiliente, mais fiável. Só que 15 dias depois já toda a gente se tinha esquecido…”
O debate em torno do dinheiro físico atravessa transversalmente o espetro político e toca em valores fundamentais da sociedade democrática. Na visão de Pedro da Cunha, “numa sociedade em que não há numerário, não há democracia, parece que a pessoa está sempre a ser vigiada”. O responsável contextualiza: “À direita do espetro político, o uso de numerário é sinónimo de anonimato, privacidade; à esquerda, é sinónimo de inclusão social e é uma questão de soberania e segurança social”. Acresce ainda o fator da dependência geopolítica e económica: “Os grandes meios de pagamento digitais não estão no nosso país, são supranacionais, e depender delas também é difícil”, sublinha.
Em termos práticos para o consumidor, os dados oficiais corroboram a urgência da proteção: “Para o consumidor, o numerário é o meio de pagamento mais barato”, nota, citando números do Banco de Portugal – não havendo lugar ao pagamento de qualquer tipo de comissão, pagar em notas ou moedas é sempre mais económico.
Perante o cenário de transição digital, a associação sublinha que deve ser o consumidor a escolher” como quer pagar e que “não lhe deve ser vedada nenhuma alternativa, não obrigando a uma coisa ou outra”. Neste sentido, o manifesto apresenta duas exigências fundamentais aos deputados, revelou Pedro Cunha. Uma é a obrigatoriedade e garantia de aceitação, ou seja, que o comércio assegure o direito de pagamento em numerário, evitando a marginalização de cidadãos mais vulneráveis – “o uso de cartões e códigos de segurança pode representar riscos acrescidos para cidadãos isolados e idosos”, recorda Pedro da Cunha; e a outra é o combate à desertificação financeira. “Um terço das freguesias não tem caixa Multibanco”, nota o presidente da Denária, embora afetem proporcionalmente uma menor percentagem da população (cerca de 7% nos distritos do interior). A associação olha, por isso mesmo, com agrado para o projeto-piloto do Banco de Portugal com a ANAFRE – o conceito de cash-in shop, onde através de postos autorizados (como gasolineiras) se pode obter dinheiro sem comissões –, embora reforce que “o ideal era ter uma caixa Multibanco”.
E embora não conste do manifesto, Pedro da Cunha manifesta a necessidade de se reforçar a aposta na educação financeira e no uso papel do dinheiro físico junto dos mais jovens. Para o presidente da Denária, o manuseamento de notas e moedas promove uma barreira natural contra o consumo excessivo: “As crianças que mexem com numerário entendem o dinheiro que têm, entendem a dor de o gastar... em termos de saldo orçamental e controlo orçamental, o dinheiro físico provoca uma resistência ao consumo”.
Contudo, a adoção e o hábito do numerário dependem de um esforço coletivo e de literacia quotidiana. Como adverte o presidente da associação, “a pessoa só se lembra de Santa Bárbara quando há tempestade”, tornando-se imperativo normalizar a sua utilização de forma preventiva. Por fim, a associação acredita que a abertura deste debate no Parlamento enriquecerá o conhecimento público sobre os benefícios da poupança e a estabilidade associada ao dinheiro físico até que qualquer transição futura – caso venha a consumar-se plenamente – seja ponderada de forma segura e inclusiva.